Veja a íntegra da lei que desonera a folha de 25 setores Com as novas regras, segmentos deixarão de pagar 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para passar a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento   por Edson Sardinha | 23/09/2012 13:43 Congresso em Foco

Mulher não prova união estável com homem que teve sexualidade questionada A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Içara que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável formulado por uma mulher após a morte do suposto companheiro. Segundo a família...

Artigo - Análise acerca da inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face de sua concorrência com colaterais - Por Mila Pugliesi Cardozo e Udine Antônio Brandão Cardoso Mila Pugliesi Cardozo: Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Sergipe – ESTÁCIO...

Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar Após 13 anos dedicados ao casamento, às tarefas domésticas, e a filha do casal, veio a separação. A guarda da filha ficou com o marido, e ela, que passou todo esse tempo sem se preocupar em sequer buscar um...

21/09/2012 - 13h21 Projetos - Atualizado em 21/09/2012 - 14h17 Carteira de condutor embriagado pode ser cassada como medida cautelar Da Redação A carteira de habilitação de motorista embriagado poderá ser suspensa antes da conclusão de processo administrativo aberto pelas autoridades...

Diário Oficial publica MP que desonera folha de pagamento de setores da indústria 21/09/2012 - 11h15 Economia Mariana Branco Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (21) a Medida Provisória (MP) 582, que prevê a desoneração da folha de pagamento para...

IBGE: brasileiras estudam mais, mas ainda ganham menos Mesmo com média superior de estudo, ganho médio das mulheres é de 70,4% em relação ao dos homens. Mas diferença diminuiu em relação a 2009   por Mariana Haubert | 21/09/2012 13:11 Congresso em Foco

19/09/2012 11:30 CCJ deve votar mudanças no Código Penal até o dia 23 de outubro Deputados da comissão têm até dia 16 para apresentar sugestões. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcou para o dia 23 de outubro a votação do relatório da Subcomissão...

Orientações para empresas evitarem exclusão do Simples Nacional 20 de setembro de 2012 12:180 Fecomércio-RS e Sescon-RS estão divulgando orientações para pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Nesta semana, a Receita Federal divulgou que mais de 35 mil empresas poderiam...

20/09/2012 - 10h05 DECISÃO Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado da Polícia Civil de São Paulo que pretendia trancar ação penal em que é réu, sustentando que as provas...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...