Comissão adia para depois das eleições votação do marco civil da internet
19/09/2012 - 20h10
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do projeto de lei que institui o marco civil da internet, prevista para hoje (19), foi adiada para depois das eleições...
Decisões do STJ ampliam entendimento do uso do nome de família
18/09/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil. Na primeira,...
Projeto de lei obriga agressor a indenizar a previdência em casos de violência
19/09/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi apresentado, no início desse mês, o projeto de lei que obriga o agressor a...
Deputados apresentam projeto que amplia licença maternidade para seis meses
19/09/2012
Os deputados estaduais Eduardo Farias (PC do B), José Luis Tchê (PDT) e Eber Machado (PSDC) apresentaram, na sessão desta quarta-feira, 19, projeto de lei que amplia a licença maternidade para servidores...
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
19 de setembro de 2012 12:010
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na...
19/09/2012 - 09h02
DECISÃO
Escritório é condenado por pagar oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra um escritório de advocacia do Rio Grande do Sul. Um...
18/09/2012 - 15h58
DECISÃO
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
19/09/2012 - 08h06
DECISÃO
Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil
O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento nem acesso a sanitários por mais de uma...
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
Uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, mesmo que vigore o...
19/09/2012 08:39
Cancelada votação da PEC dos domésticos em comissão especial
A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) cancelou a reunião que estava marcada para hoje, para votar a proposta.
A relatora da PEC, deputada Benedita...
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