11/09/2012 - 08h01
DECISÃO
Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propositura, no Brasil, de ações de separação e de alimentos, cujas...
10/09/2012 - 19h37
MINISTROS
Indicado para o STF, Teori Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes
O doutor em processo civil Teori Zavascki é defensor da racionalização recursal. Ele presidiu a comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que elaborou a...
TJGO mantém decisão impedindo adoção de adulto por procuração
Por unanimidade de votos, os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível de Goiânia mantiveram decisão da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Girleno Nascimento de Abreu pela britânica...
06/09/2012 18:44
Segurança aprova Bolsa Formação para quem trabalha com adolescente infrator
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de...
Extraído de: COAD - 06 de Setembro de 2012
Dívida quitada autoriza credor pedir exclusão da negativação em 5 dias
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por...
Extraído de: Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - 1 hora atrás
Governo prepara lei para negar direito de greve e instituir corte de ponto
Especialmente aos servidores da Justiça Eleitoral, PL pode negar direito de greve em período eleitoral e ainda institui corte...
Partilhar os bens em vida pode evitar muita confusão
10/9/2012
“Ninguém quer a morte. Só saúde e sorte”, dizia o mestre Gozaguinha. Pois é, mas a morte é justamente uma das únicas certezas —talvez a única— que se tem na vida. Assim, diante de fato inegável, o melhor é encará-la de frente....
10/09/2012 08:58
Senador apresenta PEC que altera forma de escolha dos futuros ministros do STF
Jornal do Brasil/NG
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) número 44/2012, determinando que os ministros do Supremo...
seg, 10/09/2012 - 10:00
Justiça Tributária: Já está na hora de o fisco evitar encrencas
Todos os brasileiros que querem a conquista da justiça tributária tem enfrentado situações absurdas em todos os níveis de fiscalização. Pouca diferença há entre os abusos cometidos pelas autoridades...
Advogados desconhecem o alcance do certificado digital
Por Tadeu Rover
Desde que o Judiciário brasileiro adotou o processo eletrônico, o certificado digital passou a ser um documento obrigatório para os advogados. Apesar de o número de profissionais que se cadastram para ter o documento ser...
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