11/09/2012 13:58
Consumidores querem marco legal; publicitários, autorregulamentação
Na Câmara, um projeto de lei (5921/01) que proíbe a publicidade direcionada ao público infantil está em discussão na Câmara há 11 anos.
Representantes dos consumidores pedem a aprovação de um...
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
12/09/2012 - 10h12
NacionalPolítica
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico,...
Dilma anuncia medidas para reduzir tarifa elétrica
Redução pode ser maior que os percentuais anunciados – de 16,2% para o consumidor residencial e de 28% para indústrias e empresas. Com medida, governo quer tornar economia mais competitiva
por Mariana Haubert | 11/09/2012...
11/09/2012 13:40
Obesidade infantil está relacionada à propaganda de refeições fast-food
Em Florianópolis, uma lei municipal proíbe lanchonetes de venderem lanche com brinquedo. É a primeira cidade do País proibir essa venda casada.
Agência...
CÓDIGO CIVIL
Projeto torna obrigatório testamento para quem se casar novamente
Agência Câmara - 11/09/2012 - 11h37
Tramita na Câmara proposta que obriga pessoas divorciadas ou viúvas a fazerem testamento antes de se casarem novamente. Conforme o Projeto de Lei 3836/12, do deputado Valtenir...
Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório
Prossiga na íntegra, na origem
Fonte: g1.globo.com
Na briga da essência contra a forma, prevalece o ‘medo’
11 de setembro de 2012 07:020
Por Fernando Torres
Se mudar o hábito de uma única pessoa já é uma tarefa difícil, que dirá a cultura de um país. Quase cinco anos após a edição da Lei 11.638, que marcou o início do processo de migração...
Terça, 04 de Setembro de 2012
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não...
seg, 10/09/2012 - 21:00
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para reverter demissão por justa causa. A ação foi interposta por um motorista que, durante...
Descumprir medida protetiva não é desobediência
Por Bruno Haddad Galvão
Com a vinda da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006) e, posteriormente, com a Nova Lei de Prisões (Lei Federal 12.403/2011), foi alterado o artigo 313, do CPP. O inciso III deste artigo permite...
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