Propaganda Concessionária não terá que indenizar por anunciar veículo a um centavo 9/8/2012 O juízo da 4ª vara Cível de Suzano/SP julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra uma concessionária que teria anunciado veículo a "preço de banana" e, na hora da compra, vendido o...

Empresas poderão contestar ações de auxílio doença a partir de setembro Dicas sobre como proceder para evitar impacto na folha salarial 09/08/2012  O índice de acidentes do trabalho no Brasil ainda é elevado. Quem perde com isso não é somente o trabalhador. O Fator Acidentário de...

OAB defende a senador inserção da advocacia no Simples Nacional quinta-feira, 9 de agosto de 2012 às 13h01 Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (09) a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de...

Quarta, 08 de agosto de 2012, 18h00 OAB / SEGURANÇA OAB questiona lei que prevê colegiado para julgar crime organizado Ordem critica o fato de órgãos colegiados julgarem crimes tendo reuniões sigilosas DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA A constituição de órgão colegiado eventual de primeira...

Quarta, 08 de agosto de 2012, 18h15 Câmara aprova fim do crime de vadiagem Projeto de Lei do ministro e ex-deputado José Eduardo Cardozo será enviado ao senado UOL O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4668/04, do ex-deputado e atual ministro...

Quarta-feira, 08 de agosto de 2012 Ministro aplica entendimento do Plenário sobre "prefeito itinerante" Ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 637647) interposto por João Félix de Andrade Filho, que pede para voltar ao cargo de prefeito de Campo Maior (PI), o ministro Cezar Peluso aplicou...

09/08/2012 - 07h11 DECISÃO Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em...

Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres no Rio de Janeiro O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, homologoua habilitação de um casamento homoafetivo firmado entre duas mulheres, moradoras da...

Mulher que renunciou a alimentos não consegue manter pensões pagas por liberalidade do ex-companheiro Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O...

Nove filhas recebem nome Walter para homenagear pai na Paraíba Ao ficar grávida do seu primeiro filho, a paraibana Erotides Brandão fez um acordo com o seu marido e prometeu homenageá-lo batizando a criança de Walter, mesmo nome do pai. Ela só não esperava que ele ia gostar tanto e pedir que...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...