08/08/2012 - 15h03 Comissões - Código Penal - Atualizado em 08/08/2012 - 21h43 Eunício: Código Penal deve equilibrar rigor doutrinário e opinião pública Gorette Brandão Após ser eleito presidente da Comissão Especial Interna que examinará o projeto de lei de reforma do...

08/08/2012 13:53 Comissão considera abuso de poder exigir que o preso se deixe filmar ou fotografar Arquivo/ Leonardo Prado Câmara reclama que a mídia tem cometido exageros. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira...

09/08/2012 - 09h05 Comissões - Código Florestal - Atualizado em 09/08/2012 - 09h06 Governo teme retrocesso e adia exame da MP do Código Florestal Iara Guimarães Altafin “É uma espécie de freio de arrumação”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC) para explicar a decisão do presidente da...

Senado aprova sistema de acompanhamento de execução penal Projeto aprovado pelos senadores prevê informatização de dados sobre execuções penais, prisões cautelares e medidas de segurança   por Fábio Góis | 08/08/2012 19:16 Congresso em Foco

Senado aprova autonomia para Defensoria Pública da União PEC altera texto constitucional para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos   por Fábio Góis | 08/08/2012 20:51 Congresso em Foco

Governo oficializa criação da empresa responsável pela construção do trem de alta velocidade 08/08/2012 - 19h25 Nacional Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - A partir de hoje (8), está oficialmente criada a empresa pública responsável pela construção do trem de alta...

Brasil Maior é insuficiente para garantir crescimento da indústria Em pesquisa feita pela CNI, empresários sugerem a necessidade de aprofundamento das medidas do Plano, como a ampliação da desoneração da folha de salários e a simplificação da tributação 07/08/2012 As medidas do Plano...

Aplicação da Lei Maria da Penha pode ser mais eficaz com juízes de família 31/12/1969 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Se for estendida a competência aos juízes de família para decretar medidas protetivas às mulheres vítimas de agressão, a aplicação da Lei Maria da Penha, que...

Paradoxo legislativo: situação que contradiz uma declaração aparentemente verdadeira, levando a uma contradição lógica Armando Luiz Rovai 7/8/2012 "Se há nela, aparentemente, qualquer coisa de paradoxo, o paradoxo não é meu: sou eu". Fernando Pessoa [Carta a José Osório de Oliveira -...

Justiça do Trabalho Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé 8/8/2012 A juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª vara de BH, condenou o advogado de um reclamante por litigância de má-fé por ele ter mentido em juízo. "Não é de hoje também que nós, magistrados,...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...