Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja 7/8/2012 17:14 A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma grande rede de lojas contra sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil, devidamente corrigidos, por danos morais a um cliente cujo nome fora inserido no rol dos...

Para que serve a sustentação oral no Supremo? (07.08.12) Por Diego Werneck Arguelhes, professor da FGV Direito Rio. Começaram as sustentações orais do mensalão. Serão no mínimo 38 advogados, 38 horas, além das cinco já dedicadas à acusação. Essa importante etapa do julgamento permitiria...

Forçar saída de empregado é assédio moral, diz tribunal ATAQUE À DIGNIDADE Por Ricardo Zeef Berezin Por tentar “asfixiar profissional, financeira e psicologicamente a reclamante, visando à sua saída”, o Tribunal Regional do Trabalho de 7ª Região negou recurso da TIM Celular contra...

Ser revel não faz do réu condenado, diz TJ-RS Por Jomar Martins O artigo 319, do Código de Processo Civil, diz que se o réu não contestar a ação em que está sendo citado, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Esta presunção de veracidade, entretanto, não é absoluta e...

08/08/2012 - 08h01 DECISÃO Mantida prisão de marido e sogra acusados de tentar matar mulher grávida A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade de dois acusados de tentar matar uma mulher grávida de quatro meses, à época. O fato aconteceu em São Paulo e os...

07/08/2012 TJ anula contrato celebrado com incapaz A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, anular contrato firmado entre um policial militar reformado e uma instituição financeira pelo fato de o homem estar interditado judicialmente. A...

07/08/2012 Defeito em veículo motiva indenização O juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Llewellyn Davies A. Medina, determinou que a Volkswagen do Brasil indenize, por danos morais, duas pessoas envolvidas em acidente automobilístico, na quantia de R$12 mil para cada um dos...

07/08/2012 - 20h41 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 07/08/2012 - 20h42 Projeto aprovado também cria programas de incentivos para saúde e educação Paola Lima O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, aprovado nesta terça-feira (7)...

INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão 07/08/2012 - 19h15 Cidadania Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por...

Senado aprova PEC sobre exigência de diploma para jornalistas e projeto sobre aposentadoria de garçons 07/08/2012 - 22h18 Política Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília - O Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe a exigência de...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...