O papel da psiquiatria e da psicologia na execução penal
A psiquiatria forense é uma subespecialidade da psiquiatria atuante na interface psiquiatria e Direito. Sua função é proporcionar o diálogo técnico entre a Medicina e o Direito com a tradução dos significados dos termos de uma das...
03/08/2012 - 07h56
DECISÃO
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
A atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, acarreta a compensação entre elas. O entendimento, definido recentemente pela Terceira Seção do...
Jovem de Joinville é reconhecido como filho após dez anos
Quase dez anos após ajuizar uma ação de reconhecimento de paternidade, um jovem de Joinville teve seu direito como filho reconhecido. O suposto pai alega que não recebeu a intimação para a realização do teste de paternidade e que não...
Contribuinte pode pedir emissão de CPF de graça pela internet
02/08/2012 - 18h20
Economia
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo...
Quarta-feira, 01 de agosto de 2012
Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior...
Lei de Proteção aos Juízes não vai pegar; faltam recursos
Por Luiz Flávio Gomes
A propósito da Lei de Proteção aos Juízes (Lei 12.694/12) de duas premissas temos que partir: (a) muitos juízes estão mesmo correndo risco de vida, daí a necessidade de proteção policial e de medidas de segurança,...
STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual....
Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio em Minas Gerais
Uma mulher que queria barrar o divórcio pedido pelo marido alegando motivos religiosos teve sua solicitação negada em segunda instância em Minas Gerais. A votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG)...
02/08/2012 - 12h32 Projetos - Atualizado em 02/08/2012 - 12h34
Valor de causas em juizados especiais cíveis poderá subir para 60 salários mínimos
Simone Franco
O valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais poderá aumentar de 40 para 60 salários mínimos. A...
02/08/2012 - 13h09 Projetos - Atualizado em 02/08/2012 - 13h10
CCJ analisa projeto que torna o crime de corrupção hediondo
Iara Farias Borges
Projeto de lei que torna crime hediondo atos de corrupção passiva e ativa, bem como os delitos de concussão, peculato e excesso de exação...
.jpg)
