13/07/2012 18:25 LDO é o destaque do Plenário em semana decisiva para o recesso Se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não for votado pelo Congresso até o final da terça-feira (17), o Congresso não poderá entrar em recesso. Isso comprometerá a vigência de duas MPs do Plano...

Lei de Acesso à Informação resultou em quase 17 mil pedidos em dois meses 15/07/2012 - 16h50 Justiça Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília – A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência amanhã (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de...

13/07/2012 - 07h56 DECISÃO Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado Não há lacuna legal suficiente para destinar, mesmo parcialmente, as astreintes para o Estado e não ao credor da obrigação. Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal...

Para especialistas, redução de impostos pode ser caminho para baixar custo da energia no país 13/07/2012 - 6h40 Economia Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - Reduzir impostos, eliminar encargos setoriais e determinar tarifas mais baixas com a renovação das concessões do...

12/07/2012 - 18h58 Comissões - MPs - Atualizado em 12/07/2012 - 20h38 Parlamentares aprovam relatório sobre MP do novo Código Florestal Laércio Franzon Após mais de seis horas de discussão, numa reunião marcada por várias tentativas de obstrução de deputados da Frente...

Municípios brasileiros: nota zero em transparência Uma mesma pergunta foi feita às administrações de 133 cidades a respeito da contratação de funcionários de confiança. Apenas 16 responderam por Mariana Haubert | 13/07/2012 07:00 Congresso em Foco

Denúncias de violações a crianças e adolescentes chegarão em tempo real ao Ministério Público 12/07/2012 - 17h43 Justiça Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília - As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em...

11/07/2012 - 17h58 DECISÃO Exercício de mandato eletivo não pode ser suspenso apenas com base em suspeitas O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deferiu liminar em habeas corpus para que o prefeito do município de Sapé (PB), João Clemente Neto, volte ao...

12/07/2012 - 11h17 DECISÃO Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei O regular abastecimento de água pela empresa Águas Minerais de Minas Gerais S.A. – Copasa, na localidade de Estiva, no município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, desconstituiu acordo para...

11/07/2012 - 15h43 DECISÃO Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio, que deve ser julgado pela Justiça comum A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) deverá reintegrar o filho tetraplégico de um funcionário em seu Plano de Saúde Integral. Para a Terceira Turma do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...