A empresa individual de responsabilidade limitada e o caso brasileiro
10/jul/2012
Demorou, mas o avanço conseguiu atingir até os mais conservadores, aderindo, estes, cada vez mais ao novo Direito, atitude confirmada pela nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade...
Adicional é devido se jornada se estender pelo dia
O adicional noturno é devido se a jornada, cumprida integralmente, se estender pelo período diurno. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reestabeleceu sentença e deferiu a um empregado da Real e Benemérita...
Aumento de encargos pode tirar empregos de domésticas
Por Fernando Borges Vieira
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 — de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal — por meio da qual se pretende alcançar a revogação do...
Abono fora do prazo leva empresa a pagar férias em dobro
A remuneração de férias, incluindo a parte de um terço e o abono relativo à venda de dez dias de férias, deve ser paga ao trabalhador até, no máximo, dois dias antes do início do período de descanso.
www.conjur.com.br
O que fazer quando o imóvel não é entregue no prazo
Por Bruno Alvim Horta Carneiro
Todos nós provavelmente conhecemos alguém que adquiriu um imóvel na fase de lançamento do empreendimento (“na planta”), e que enfrentou ou vem enfrentando o problema da não conclusão da obra no prazo prometido...
qua, 11/07/2012 - 06:25
Substitutivo busca consenso em reforma do Código de Processo Civil
A busca por um consenso entre as propostas de reforma do Código de Processo Civil que tramitam no Congresso é a nova arma para evitar a aprovação do novo CPC nos termos em que foi proposto pela comissão...
11/07/2012 - 08h12
DECISÃO
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
O prazo de 15 dias para o devedor contestar o cumprimento de sentença conta a partir do depósito judicial do valor objeto da execução. A Quarta Turma do...
11/07/2012 - 07h42
DECISÃO
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam por reduzir o montante original do crédito tributário, não é razão para...
TJDFT: Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do DF que indeferiu pedido de retificação de registro civil para retorno à utilização do nome de casada. A decisão foi unânime.
De acordo...
Hábitos de vida ruins e aglomerações podem prejudicar a visão, diz oftalmologistas
10/07/2012 - 21h51
Saúde
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As pessoas, de maneira geral, costumam relacionar problemas relativos à saúde ocular com doenças como catarata,...
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