Anvisa suspende venda e uso de suplemento alimentar com estimulante proibido 10/07/2012 - 12h41 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (10) a distribuição, a divulgação, o comércio e o uso do...

10/07/2012 - 19h32 Sanções/Vetos - Atualizado em 10/07/2012 - 20h06 Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados Rodrigo Chia A presidente Dilma Rousseff vetou a equiparação, para fins probatórios, dos documentos digitalizados aos seus originais. Dilma...

Jogo do bicho e exploração de caça-níquel entram na lista de crimes de lavagem de dinheiro 10/07/2012 - 17h17 Nacional Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (10), o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser considerados crimes e terão...

Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego pela terceira vez 10/07/2012 - 15h43 EconomiaEducaçãoNacional Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil  Brasília – Passa a vigorar a partir de hoje (10) nova regra para a concessão de seguro-desemprego a...

Governo suspende venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras 10/07/2012 - 16h40 NacionalSaúde Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro - O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada hoje (10)...

Fisco parcela débitos previdenciários via site 9 de julho de 2012 21:590 Por Laura Ignacio As empresas e pessoas físicas passam a poder parcelar débitos de contribuições previdenciárias por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A novidade foi instituída pelo Ato Declaratório...

Absurdos tributários 10 de julho de 2012 00:030 Autor: Sacha Calmon Navarro Coelho Nem todas as empresas utilizam o insumo energia com direito ao imposto pago. É melhor demonstrar do que falar. Tenho em mãos duas contas, uma de energia (da Light, Rio de Janeiro), outra telefônica (de...

10/07/2012 - 07h58 DECISÃO Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em conta a...

Procuradoria obtém anulação de casamento fraudulento que visava lesar a Previdência A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a anulação de casamento de um servidor público de 84 anos considerado incapaz por meio de um processo de interdição, com uma mulher...

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...