TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão singular da comarca de Ipameri, que julgou improcedente ação de usucapião interposta por Marlene Vassoler e Valdeci Alves Fernandes contra Napoleão...

Extraído de: Espaço Vital  - 4 horas atrás Gorjetas que eram pagas por fora integram o salário O TST mantem para uma garçonete da Cervejaria Dado Bier os reflexos da integração salarial de mais R$ 800 mensais. O dinheiro saia de uma conta administrada por um comitê de funcionários. A...

9/7/2012 - 19:18 - ( Nacional ) Mensalão e recurso Réus poderão recorrer em liberdade se condenados Os réus do processo conhecido como “mensalão”, se condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, não serão detidos ou algemados logo após o julgamento. "A regra é não ser preso. A culpa...

segunda-feira, 9 de julho de 2012 Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao fazer entregas de...

Falta de notificação extingue execução de R$ 2,2 milhões Por Jomar Martins Para se exigir a satisfação da multa por descumprimento de ordem judicial, não basta a intimação do patrono por meio de Nota de Expediente. É imprescindível sua intimação pessoal. www.conjur.com.br

Prisão por tráfico em casa noturna não gera dano moral 9/7/2012 - 15:42 - ( Justiça ) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indenização por dano moral a um jovem em ação movida contra uma casa noturna de Porto Belo (SC). Seguranças do local apontaram o rapaz como responsável...

Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional A regra foi acrescentada em 2010 pela Lei 2.249, e serve para evitar que o contribuinte abuse das solicitações de ressarcimento. Ricardo Zeef Berezin Duas decisões judiciais distintas, uma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e...

10/07/12 09:12 Atualizado em 10/07/12 09:20  Dilma sanciona lei que endurece combate à lavagem de dinheiro Luiza Damé, Gabriela Valente - O Globo BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de segunda-feira – sem vetos – a lei que aprimora a legislação de combate à...

Lançada no Rio campanha nacional pela descriminalização das drogas 09/07/2012 - 21h56 Cidadania Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Uma campanha pela descriminalização das drogas foi lançada hoje (9), na capital fluminense, pela Comissão Brasileira sobre Drogas...

10/07/2012 09:03 Comissão pode votar hoje PEC que amplia direitos de empregados domésticos  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas pode ser votada hoje pela comissão especial que analisa o tema. A relatora, deputada...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...