Extraído de: OAB - Santa Catarina  - 1 hora atrás OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei 03/07/2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem (02) o encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta para a edição de lei visando à criação...

Barrar funcionária por roupa inadequada não gera dano Por Jomar Martins A empresa tem o direito de ditar regras de comportamento para os seus empregados, inclusive quanto ao que se veste no ambiente de trabalho. www.conjur.com.br

jul2 Uso de dinheiro de empresa por empregada dá demissão Direito do Trabalho, São Paulo Depois de ter depositado R$ 10,2 mil que não eram seus em sua própria conta corrente, uma empregada de confiança do Posto Trópicos Ltda., em Campinas, foi à Justiça trabalhista questionar a demissão por...

03/07/2012 - 05:10 TIPO EXPORTAÇÃO Estado não pode cobrar IPI sobre mercadoria roubada Conjur Quando uma mercadoria destinada à exportação é roubada ao longo do trajeto, a incidência do IPI é cancelada, pois o Estado não pode cobrar imposto sobre decréscimo patrimonial. Esse é o...

03/07/2012 - 08h06 DECISÃO Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questões cautelares Uma vez que o tribunal arbitral esteja formado, o Poder Judiciário se torna incompetente para julgar ação, mesmo em caráter cautelar. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira...

Caixa terá de indenizar por demora em entrega de documentos de escritura A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, ao arrematante de um imóvel em Porto Alegre. Motivo: Atraso em nove meses da outorga de escritura pública de compra e venda. A condenação...

Governo anuncia as 80 cidades selecionadas para o Projeto Cidades Digitais 02/07/2012 - 16h32 Pesquisa e Inovação Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério das Comunicações divulgou hoje (2) a lista das 80 cidades que serão beneficiadas com o projeto piloto do...

Pesquisadores do Butantan desenvolvem anti-inflamatório capaz de aliviar dores crônicas 02/07/2012 - 10h32 Nacional Camila Maciel Repórter da Agência Brasil São Paulo - Um potente anti-inflamatório capaz de aliviar dores de difícil controle está sendo desenvolvido por pesquisadores do...

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada 02/07/2012 - Leandro de Souza As micro e pequenas empresas (MPE) e os empreendedores individuais (EI) de 101 municípios de todo o país...

Artigo: O Exame de Ordem, o PL 2154/2011 e o Congresso domingo, 1 de julho de 2012 às 15h55 Brasília – O artigo “O Exame de Ordem, o PL 2154/2011 e o Congresso” é de autoria do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Cláudio Pereira de Souza Neto: O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...