04/07/2012 - 12h51 0   Comissão aprova permissão de curso para motorista pela internet    BRASÍLIA - Segundo o autor da proposta, o uso da internet tem se tornado o meio mais popular para a ações de educação e informação... Agência Câmara BRASÍLIA - A Comissão de...

União estável poderá ser regida por separação de bens Um projeto de lei que tramita no Senado pode trazer mudanças para casais que vivem em uma união estável. De acordo com a proposta, casais nesta situação devem adotar o regime de separação de bens. Em enquete realizada pelo site da Casa...

Extraído de: Olhar Direto  - 05 de Julho de 2011 PEC aprovada na CCJ da Câmara iguala direitos das empregadas domésticas A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a PEC 478/10 que estabelece a igualdade dos diretos trabalhistas...

Tribunais devolverão servidores a funções originais por Conjur Os tribunais brasileiros terão 30 dias, a contar do recebimento das notificações, para apresentar ao Conselho Nacional de Justiça um cronograma para realocar nos devidos postos servidores desviados de suas funções. A decisão foi...

Terça-feira, 03 de julho de 2012 STF divulga na internet salários de ministros e servidores Estão disponíveis, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet, as informações referentes aos subsídios dos ministros ativos e aposentados e também aos vencimentos dos servidores da Corte....

04/07/2012 - 10h03 DECISÃO Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato Ao examinar um processo sobre dano moral que corre na Justiça do Rio de Janeiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a redistribuição da apelação...

03/07/2012 - 17h19 RECURSO REPETITIVO Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa de juros...

Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida...

Clipping: Juiz anula adoção ilegal de 74 pessoas - Jornal Estado de Minas Magistrado revoga sentenças e pede investigação sobre esquema de venda de "pais" estrangeiros para brasileiros Brasília - Um grupo que coordena adoções fraudulentas para que brasileiros adultos obtenham cidadania...

Senado aprova imóvel popular para mulheres separadas Senadores aprovam mais uma medida provisória com assuntos sem qualquer ligação temática: imóveis do Minha Casa, Minha Vida e ajuda para entes federados atingidos por catástrofes por Fábio Góis | 03/07/2012 22:12 Congresso em Foco

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...