Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, alterou decisão de primeira instância e tornou inexistente obrigação alimentar por parte de um homem do sul do estado. De acordo com o processo, o casal conviveu por...

27/06/2012 - 14h02 Comissões - Justiça - Atualizado em 27/06/2012 - 14h06 Exigências para eleição na OAB poderão ser reduzidas Simone Franco A exigência de cinco anos de exercício profissional poderá ser dispensada na eleição para alguns órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)....

27/06/2012 - 11h58 Comissões - Justiça - Atualizado em 27/06/2012 - 12h04 CCJ aprova pena de reclusão maior para exploração sexual de crianças Simone Franco A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei...

26/06/2012 14:37 Proposta prevê alternativa à regra atual Está pronta para análise do Plenário uma emenda que substitui o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que originalmente previa a extinção do fator previdenciário. A proposta, elaborada pela Câmara de Negociação sobre...

Deputados protestam em plenário contra voto secreto Ainda não está certo quando a PEC do Voto Aberto, há seis anos aprovada em primeiro turno e há dez em tramitação, terá tramitação concluída em plenário por Fábio Góis | 27/06/2012 00:38 Congresso em Foco

Quem tem medo da investigação pelo Ministério Público? “Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos” por Congresso em Foco | 27/06/2012 06:59 Bruno Calabrich Congresso em Foco

CCJ do Senado aprova ficha limpa para cargos públicos Proposta de emenda à Constituição prevê a obediência à Lei da Ficha Limpa para preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Matéria será analisada pelo plenário da Casa por Mario Coelho | 27/06/2012 12:20 Congresso em Foco

TSE adia decisão sobre candidatos com contas reprovadas Corte eleitoral começou a analisar pedido de reconsideração apresentado por 14 partidos. Até o momento, votação está empatada em três a três por Mario Coelho | 26/06/2012 22:16 Congresso em Foco

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB 26/06/2012 - 20h20 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília - Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta...

Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica 25 de junho de 2012 23:390 Durante o período em que trabalhou na residência do reclamado, a reclamante, que ganhava cerca de R$ 510 mensais, acreditou que exercia a função de doméstica. Para o reclamado,...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...