Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe  - 14 minutos atrás MP discute mobilização contra PEC da IMPUNIDADE A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e...

Extraído de: Defensoria Pública de Rondônia  - 12 minutos atrás Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27),...

28/06/2012 - 11:49 SITUAÇÃO DE RISCO Juizes federais poderão ter carros blindados Conjur O Conselho da Justiça Federal e os órgãos da Justiça Federal, de primeiro e segundo graus, terão a possibilidade de adquirir veículos blindados para transportar juizes em situação de risco. A medida...

28/06/2012 - 09h51 DECISÃO Processo não deve ser suspenso em razão de expedição de carta rogatória O pedido para a produção de prova testemunhal mediante envio de carta rogatória não impede que o processo siga o seu curso normalmente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...

28/06/2012 - 13h01 DECISÃO Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de...

28/06/2012 - 09h02 DECISÃO Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade com a fazenda estadual. Isso porque a...

TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça acatou recurso de Paulo Cézar Sperandio para desconstituir sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas. O autor ajuizara uma ação de usucapião, depois...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Família - Divórcio - Partilha - Bem adquirido após a separação de fato JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇAO DE FATO - INCOMUNICABILIDADE - PARTILHAMENTO...

27/06/2012 18:39 Professor reconhece fragilidade em regras de recomposição de APPs Leonardo Prado Medeiros: o cumprimento da MP permitirá a recuperação de 12 milhões de ha de vegetação no entorno de rios. O professor do Departamento de Botânica da Universidade...

Ministério lança guia online com dicas para evitar transtornos em viagens turísticas 28/06/2012 - 12h48 Nacional Da Agência Brasil Brasília – Às vésperas das férias de julho, o Ministério do Turismo lançou hoje (28), no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, o guia...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...