PEC contra voto secreto no Legislativo completará 6 anos Por Claudio Lamachia É no mínimo curioso o rito dos temas a serem votados pelos nossos representantes do âmbito do Congresso Nacional. www.conjur.com.br

22/06/2012 - 17h31 DECISÃO Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar Ao editar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o legislador enfatizou a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar: zelar pela guarda e proteção dos menores em...

25/06/2012 - 08h01 DECISÃO Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do...

24/06/2012 - 08h00 ESPECIAL Desacato: muito além da falta de educação No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo...

24/06/2012 - 20h14 Institucional - Atualizado em 24/06/2012 - 20h15 Intervenção humana equivale a grande força ambiental, diz físico Luiz Alberto Oliveira Paulo Cezar Barreto O físico Luiz Alberto Oliveira, em sua conferência "Homo civilis (ou Homo sapiens 2.0)" - a terceira do Fórum...

Ministro quer dar a prefeitos R$ 20 bi para saneamento Aguinaldo Ribeiro tenta liberar verba para que possa ser usada antes as eleições municipais, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada por Leandro Mazzini | 23/06/2012 11:00 Congresso em Foco  

Governo quer triplicar produção de pescado O ministro Marcelo Crivella planeja criar parques dentro das hidrelétricas brasileiras para a prática da pesca, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada por Leandro Mazzini | 24/06/2012 11:00 Congresso em Foco

Congresso recebe 1700 pedidos de informação no primeiro mês Entre os temas mais recorrentes estão a comprovação e o detalhamento de gastos dos senadores, a folha de pagamentos e a previsão de aposentadoria de servidores por Mariana Haubert | 24/06/2012 15:33 Congresso em Foco

Formar profissionais em idiomas estrangeiros para atender grandes eventos é desafio do país 24/06/2012 - 15h50 EsporteNacional Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília – Formar profissionais que dominem idiomas estrangeiros – especialmente o inglês – para atender a turistas,...

Saúde : hemorragia no financiamento “É vergonhoso que se desviem recursos da seguridade em nome da sustentabilidade da relação dívida/PIB e dos interesses dos credores e deixem a saúde sem dinheiro” por Congresso em Foco | 25/06/2012 06:59 Paulo Rubem Santiago Congresso em Foco

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...