Extraído de: COAD - 2 horas atrás
Três poderes: alterações sobre teto salarial provocam controvérsia
O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição 5/11, aprovado nesta quinta-feira (21/6) em comissão especial da Câmara, teve interpretações divergentes. A proposta, que estabelece um...
Extraído de: Novo Jornal - 3 horas atrás
STF fixará código de conduta para MP investigar
O Supremo Tribunal Federal sinalizou, nesta quinta-feira (21), que será estabelecido um código de conduta para que o Ministério Público possa conduzir investigações criminais. Os ministros...
TRT 15ª: Residência do Sócio Executado: Câmara Mantém Penhora de Imóvel de Alto Valor
O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os...
TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 6º Juizado Cível de Brasília que condenou o dono de um imóvel residencial a indenizar seu locatário, por não conseguir comprovar que o pedido de retomada do imóvel era...
Campinas aprova nome social de transexual em documentos
As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Campinas, no interior de São Paulo, já podem usar o nome social nos registros de atendimento dos serviços públicos municipais, como fichas de cadastro, formulários, prontuários,...
21/06/2012 - 12h08 Especial - Atualizado em 21/06/2012 - 12h13
Certificação ambiental poderá ser exigida para desempatar licitação
Simone Franco
Certificado de sustentabilidade ambiental poderá ser usado como critério de desempate em compras públicas. E os concorrentes em processo de...
Lei de Acesso recebeu dez mil pedidos de informação
Para a Controladoria-Geral da União, números foram surpreendentes e bem superiores ao que se esperava inicialmente e demonstram uma adesão do cidadão à iniciativa de transparência pública. Governo respondeu a 70% das demandas
por...
Quarta-feira, 20 de junho de 2012
Ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que cabe a cobrança de honorários advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas...
20/06/2012 - 12h42
DECISÃO
Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou que a ausência de ciência às partes a respeito do local e data de realização de...
21/06/2012 - 10h02
DECISÃO
Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação
A certidão de trânsito em julgado emitida pelo STJ serve apenas para atestar a sua ocorrência e não para demonstrar a data de consumação e o início de prazos decadenciais. Com...
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