A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias
20 de junho de 2012 00:220
Harrison Nagel
Muitas empresas recolhem de forma errada a Contribuição Previdenciária e, um dos pontos equivocados, refere-se ao Adicional de Férias (1/3). Este tipo de Contribuição deve...
Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 5 horas atrás
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
(Qua, 20 Jun 2012 07:10:00)
Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado...
Advogados testam aplicativos úteis para escritórios
Por João Ozorio de Melo
Gestão de casos e de clientes, serviços para escritórios virtuais de advocacia e gestão de projetos e tarefas são atividades das firmas, que foram facilitadas pela computação e que, a seu tempo, podem ser operadas na...
CNJ fixará desconto automático de salário de grevistas
20/6/2012
O Conselho Nacional de Justiça editará um enunciado que vai sacramentar o direito dos tribunais do país de descontar do salário dos servidores públicos o valor relativo aos dias que não trabalharem por motivo de greve. Ou então,...
19/06/2012 - 12h41
DECISÃO
Quarta Turma admite petição eletrônica com assinaturas diferentes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir petição assinada eletronicamente por um advogado e fisicamente por outro, desde que ambos tenham procuração nos autos. Até então,...
20/06/2012 - 08h41
DECISÃO
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe o...
20/06/2012 - 07h56
DECISÃO
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...
TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou sentença proferida em primeira instância, por entender que a lei que garante a impenhorabilidade do único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia...
TST: Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida...
Projeto que prioriza processos de adoção passa na CCJ
O projeto de lei que pretende priorizar, no âmbito do Poder Judiciário, o andamento dos processos de adoção, recebeu parecer de 1º turno pela legalidade, em sua forma original, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia...
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