19/06/2012 16:07 CCJ aprova direito de câmaras municipais proporem PECs A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 468/10, dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Mário Heringer (PDT-MG), que...

Número de inelegíveis sobe 39% em dois anos, segundo TCU 19/06/2012 - 20h58 JustiçaPolítica Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012 devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a...

Lobão diz que governo estuda redução de impostos para baixar preço da energia 19/06/2012 - 15h11 Economia Flávia Villela  e Sabrina Craide Repórteres da Agência Brasil Rio de Janeiro e Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (19) que o governo federal está...

Representantes de organizações da sociedade civil propõem campanha global a favor da criação da Taxa Robin Hood 19/06/2012 - 20h13 Rio+20 Da Agência Brasil Rio de Janeiro - Com a finalidade de apoiar a criação da Taxa Internacional sobre as Transações Financeiras, a chamada de Taxa Robin...

A Falácia dos Cursos de ‘Contabilidade para não contadores’ 19 de junho de 2012 09:380 Rudilvam de Souza Gomes  Corre no mercado um sem número de cursos que se intitulam Contabilidade para Não Contadores, chegando a ter cursos de apenas oito horas, sem, contudo, explicar como é que se...

Prazo para entrega do Sped Contábil termina dia 29 de junho Tributarista da IOB Folhamatic, Edino Garcia, explica: “sociedades simples, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação” Pela redação -...

Contran Infrações de trânsito leves ou médias poderão ser convertidas em advertência 19/6/2012 O Contran publicou, na última semana, resolução que permite apenas a aplicação de advertência escrita para infrações de trânsito de natureza leve ou média. O objetivo da adoção das normas é...

4ª Câmara cível do TJ-PR mantém decisão que concedeu à mãe adotante o direito de usufruir licença-maternidade de 180 dias Sob o entendimento de que não deve prevalecer mais a distinçao entre mães naturais e mães adotantes, para efeito de concessão de licença-maternidade, a 5.ª Câmara Cível do...

Direito Penal Entenda a lei que criminaliza cobrança para atendimento emergencial 18 de junho de 2012 da Redação Com a lei 12653/12, passa a ser crime o ato de hospitais ou convênios particulares exigirem qualquer tipo de garantia para prestar atendimentos emergências. Fonte: Última...

19/06/2012 - 08:47 DECISÃO JUDICIAL Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída Conjur “É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...