Projeto normatiza critérios para concessão de delação premiada 22/06/2012 Proposta estende a delação premiada aos investigados por crimes comuns, não apenas para integrantes de grupos organizados. Espanha, Portugal, Colômbia, EUA e Itália também adotam a delação premiada, diz Pimenta. A...

Assinatura Digital ganha espaço e atinge números expressivos no Brasil Ferramenta garante autenticidade nas operações digitais e integridade aos arquivos eletrônicos Pela redação - www.incorporativa.com.br 22/06/2012 - Pauta: Idê Comunicação Ao permitir o intercâmbio de informações de...

Contabilidade e os três eixos do desenvolvimento sustentável Empresas sólidas, com balanços financeiros reais e confiáveis, gestão eficiente e proba têm maiores possibilidades de gerar renda e empregos Pela redação - www.incorporativa.com.br 22/06/2012 - Ricardo Viveiros - Oficina de...

Código Penal Novo CP: veja prévia 21/6/2012 A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo CP concluiu seus trabalhos na última segunda-feira, 18. A redação final foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme estabelece o regimento interno do Senado. A entrega do...

Atendimento Proposta obriga membro do MP a receber advogado 22/6/2012 A proposta de resolução do conselheiro do CNMP, Fabiano Augusto Martins Silveira, estabele que o membro do MP, sempre que solicitado, não pode deixar de atender o advogado de qualquer das partes em questão,...

Adeus Juiz usa despacho para se despedir de jurisdição 22/6/2012 O juiz Carlos Eduardo Reis De Oliveira, da 5ª Vara Cível de Taubaté, usou um despacho para se despedir de sua jurisdição naquela unidade. No texto, de ação de consignação em pagamento, ele expressa o misto de sentimentos que o...

Imposto menor para segurar alta da gasolina Escudo contra aumento na bomba Autor(es): agência o globo:Geralda Doca, Vivian Oswald O Globo - 22/06/2012 Decreto do governo cortará imposto para permitir reajuste de 7% da Petrobras nas refinarias, sem impacto ao consumidor O governo deve...

Presos em unidades federais poderão diminuir pena com horas de leitura BRASÍLIA - Normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal... Agência Brasil BRASÍLIA - Os presos que se dedicarem à...

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 21 de Junho de 2012 TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda A afirmação de que trabalhou por 30 anos sem ter a CTPS assinada e sem receber salário para um fazendeiro não convenceu a Primeira Turma do...

Extraído de: Academia Brasileira de Direito  - 1 hora atrás Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa Para que o pedido de demissão seja válido deve representar a livre vontade do trabalhador. Se o empregador ameaça o empregado de dispensa sem justa causa para que...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...