18/06/2012 - 09h59 DECISÃO Médico acusado de burlar lista de transplantes não consegue anular processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a médico acusado de fazer transplantes de fígado sem obedecer à ordem de prioridade estabelecida em lista única do...

15/06/2012 - 17h34 DECISÃO Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Quarta Turma que havia identificado...

18/06/2012 - 08h03 DECISÃO Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato A difícil condição financeira de sociedade em concordata justifica a mudança de foro eleito em contrato, desde que não haja prejuízo para a outra parte. A decisão foi proferida...

17/06/2012 - 08h00 ESPECIAL Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas...

17/06/2012 - 19h09 Especial - Rio+20 - Atualizado em 17/06/2012 - 19h59 O Protocolo GLOBE-Rio+20 de Legisladores – Versão FINAL Da Redação Em busca da concretização dos objetivos tanto da Cúpula da Terra de 1992, no Rio, como da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável em...

Mulheres que fizerem parto em casa devem procurar cartório para emitir declaração 17/06/2012 - 13h30 Nacional Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – Mulheres que fizerem parto sem a assistência de profissionais de saúde ou com parteiras devem procurar o cartório mais...

Pense positivo e veja o resultado “A mente tem o poder de fazer o pensamento se concretizar. Os pensamentos positivos atraem aquilo que você pensou e suplantam as vibrações negativas” por José Wilson Granjeiro | 16/06/2012 07:00 Congresso em Foco  

Decreto de criação da empresa que gerenciará trem de alta velocidade é publicado 15/06/2012 - 16h14 Nacional Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil   Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (15) o decreto que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade...

Combate ao desmatamento é a melhor forma de reduzir a emissão de gases poluentes, diz Greenpeace 15/06/2012 - 15h10 Rio+20 Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O combate ao desmatamento é a forma mais rápida e barata de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e...

Governo preocupado com privatização de serviços essenciais por prefeitos As administrações municipais estão privatizando até os serviços de esgoto das suas cidades. O governo teme a falta de fiscalização, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada por Leandro Mazzini | 15/06/2012...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...