Agricultores começam a receber primeira parcela do Bolsa Estiagem na segunda-feira BRASÍLIA - Valor será repassado em cinco parcelas, por meio do cartão do Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou de outros mecanismos de transferência de renda do governo... Agência Brasil BRASÍLIA – Agricultores...

Juros Construtora pode cobrar juros antes da entrega do imóvel 15/6/2012 A 2ª seção do STJ acolheu, por maioria, embargos de divergência opostos pela construtora Queiroz Galvão contra decisão da 4ª turma da Corte, a qual entendeu que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem...

Pensão alimentícia provisória para mulher agredida é aprovada em comissão na Câmara dos Deputados 13/06/2012 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) No dia 16 de junho foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos...

Ferramenta eletrônica auxilia empresário na tomada de decisões Site criado pelo IBPT e pela empresa BRcont reúne balanços contábeis e gerenciais    Pela redação - www.incorporativa.com.br 14/06/2012 O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT lançou, em...

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de motorista 15/06/2012 A partir de hoje (15), passa a valer a Lei 12.619/2012, que regula e disciplina a jornada de trabalho do motorista profissional e o tempo de condução de veículos. As regras são específicas para trabalhadores do setor de...

Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido De acordo com o relator, o regime de comunhão universal em um casamento serve para todos os bens do casal, incluindo as obrigações No regime da comunhão universal, a regra é de que os bens adquiridos...

Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O...

Quarta-feira, 13 de junho de 2012 Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a...

15/06/2012 - 07h59 DECISÃO Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme...

15/06/2012 - 08h45 DECISÃO Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...