23/05/2012 - 09h57 DECISÃO Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por...

23.05.2012 Conheça os melhores aplicativos para aumentar sua produtividade com o cloud computing Usar softwares e dispositivos que sequer estão instalados nos computadores do escritório, trabalhar em um documento simultaneamente com o cliente e colegas da firma, acessar tudo o que está nos...

Uma década de certificação digital no nosso dia a dia Para empresas as coisas andaram a passo rápido   Pela redação - www.incorporativa.com.br 22/05/2012 - Igor Ramos Rocha*  Comemoramos 10 anos de estreia da aplicação pioneira da certificação digital no Brasil, pelo Sistema de...

OAB / DECISÃO OAB anula no CNJ interferência judicial sobre honorários Juiz do Trabalho teria invadido competência da OAB para fixar verba honorária DA ASSESSORIA O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, elogiou hoje a decisão do Conselho Nacional de...

CCJ aprova projeto que veda exigência de carta fiança de candidato a emprego Publicado por Brauna em 23 de maio de 2012 às 08:20 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira, o Projeto de Lei 45/99, do Senado, que proíbe as empresas de exigirem carta de...

22/05/2012 - 16h39 Plenário - Votações - Atualizado em 22/05/2012 - 16h42 Novo Código Penal: comissão de juristas tem prazo adicional para apresentar anteprojeto Tércio Ribas Torres A Comissão Especial de Juristas instalada pela Presidência do Senado para propor mudanças no Código Penal vai...

22/05/2012 - 10h24 INSTITUCIONAL Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos A comissão de reforma do Código Penal decidiu trazer ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre...

Juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas não podem passar de 2,14% ao mês 22/05/2012 - 15h30 Economia Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixou em 2,14% ao mês o teto para a taxa de juros dos empréstimos...

STF deve parar por mais de seis semanas para julgar o mensalão 22/05/2012 - 20h21 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve parar por mais de seis semanas para se dedicar exclusivamente ao processo do mensalão. O...

22/05/2012 - 17h21 Mercosul - Atualizado em 22/05/2012 - 17h21 Pós-graduações obtidas por brasileiros no Mercosul poderão ter reconhecimento automático Marcos Magalhães Os títulos de pós-graduação obtidos por brasileiros em instituições de ensino superior dos demais países do...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...