24/04/2012 - 11h18
DECISÃO
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de adoção - Poder Familiar - Pai desconhecido e mãe falecida - Destituição prévia desnecessária
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADOÇÃO - PODER FAMILIAR - PAI DESCONHECIDO E MÃE FALECIDA - DESTITUIÇÃO...
Comissão paga após separação não precisa ser dividida
O dinheiro proveniente da corretagem de imóveis, mesmo de negócios entabulados no período em que durou o casamento, não deve ser dividido com a ex-mulher por ocasião da separação, já que os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge não...
23/04/2012 - 20h08
INSTITUCIONAL
Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A proposta inovadora, aprovada nesta segunda-feira...
24/04/2012 - 11h04
DECISÃO
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega...
Clima político pode deixar Código Florestal fora da pauta
Com instalação da CPMI do Cachoeira, deputados entendem que votação das alterações da legislação ambiental devem ser analisadas em outro momento. Ambientalistas querem mudanças e até veto ao texto
por Mario Coelho | 24/04/2012...
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - 1 hora atrás
CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc
O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (20/04), proposta de resolução que dispõe sobre a designação de...
Segunda-feira, Abril 23, 2012
Consultor Jurídico
Quebra de contrato por morte não gera multa no atraso de indenização
Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 22 de abril de 2012
Lei não prevê quebra de contrato por morte
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...
Consumidor pode escolher como quer ser ressarcido
Por Álvaro Trevisioli e Alinne Lopomo Beteto
Uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reafirmou um importante direito dos consumidores que nem sempre é respeitado no dia-a-dia pelos comerciantes.
www.conjur.com.br
BANCO É OBRIGADO A INFORMAR SOBRE PORTABILIDADE DE DÍVIDA
Publicado por César JBN / Energia-Consciente em 23 de abril de 2012
abril 23, 2012
O Banco Central informa que apenas 30 mil brasileiros fazem pedido de portabilidade de dívida, ou seja, fazem transferência de débito para instituições...
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