seg, 23/04/2012 - 12:50
Novo CPC potencializará os déficits operacionais ao diminuir recursos
Considerável parcela da comunidade jurídica professa um discurso corrente de que, no Brasil, um dos grandes males do sistema de justiça civil seria o da profusão de recursos.
Ainda que não se...
Advogado consegue acesso a autos sigilosos
Por Marília Scriboni
O sigilo do foro privilegiado pode ser relativizado quando dele depende a produção de prova para outro caso, com teor semelhante.
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TJSC: Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes opostos por Jacques Brose Júnior, contra decisão da 2ª Câmara de...
20/04/2012 - 17h50
INSTITUCIONAL
Novo Código Penal: processo por furto dependerá de representação da vítima
A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou proposta que condiciona à representação da vítima a ação penal por furto, que não mais será ação pública...
20/04/2012 - 21h15
INSTITUCIONAL
Para Dipp, novo CP é a reforma legal mais importante dos últimos três anos
A reforma do Código Penal é a mais importante das leis apresentadas à sociedade brasileira nos últimos três anos. A avaliação é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de...
23/04/2012 - 10h42
DECISÃO
Terceira Turma reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça paulista prossiga na análise de uma ação de usucapião tabular movida por compradores de um imóvel que...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Direitos sucessórios - Cônjuge sobrevivente
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITOS SUCESSÓRIOS - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - ARTS. 1.829, INCISO I, E 1.845, AMBOS DO CC/02 - INTERPRETAÇÃO...
Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal
Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 96/2012 que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código...
Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas
Na comarca de Navegantes, um casal conseguiu oficializar o casamento com dispensa do prazo de edital de proclamas exigido pela legislação. A pressa no procedimento foi em razão do agravamento do estado de saúde do noivo...
20/04/2012 - 19h51 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 20/04/2012 - 19h51
CMA discute propostas que facilitam acesso a cadastros de consumidores
Paulo Cezar Barreto
Em reunião agendada para a próxima terça-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e...
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