02/08/2011 - 08h02 DECISÃO É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes,...

Plano prevê desoneração da folha de pagamento para setores com grande volume de mão de obra 02/08/2011 - 11h00 EconomiaPolítica Yara Aquino, Daniel Lima, Luciene Cruz e Pedro Peduzzi Repórteres da Agência Brasil Brasília – Uma das medidas do Plano Brasil Maior, voltada para a defesa da indústria e...

Reservatórios cheios devem reduzir conta de luz, avalia ONS 01/08/2011 - 18h58 Economia Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Os reservatórios de água estão no maior nível dos últimos dez anos, devido às fortes e prolongadas chuvas do começo do ano. Em consequência, as...

Mulher falsifica atestado de óbito do marido para receber seguro de vida Ter, 02 de Agosto de 2011 08:14 A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou a responsabilidade de um cartório de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por ter emitido uma certidão de óbito a partir de um...

Patentes verdes: amadurecendo a ideia “O centro da polêmica reside no fato de inúmeros escritórios de patentes ao redor do mundo, atentos à tendência mundial de estímulo ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, criarem formas de incentivar e facilitar o processo de patenteamento dessas...

Roupas podem ficar mais caras no segundo semestre por causa da baixa do dólar e falta de algodão 30/07/2011 - 14h13 EconomiaNacional Lúcia Nórcio Repórter da Agência Brasil Curitiba – A facilidade do ingresso de confecções estrangeiras no país em decorrência da baixa do dólar e o reajuste de preço...

29/07/2011 - 17h39 Confissão de dívida tributária poderá ser premiada com dispensa de multa moratória também no pagamento parcelado  A dispensa do pagamento de multa moratória deve ser estendida para quem confessar voluntariamente débito tributário e propor quitação de forma parcelada. O...

Respeito aos direitos sociais é caminho para felicidade, destaca organização 31/07/2011 - 10h23 Nacional Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília - Certa vez o pai da psicanálise, Sigmund Freud, disse: “A felicidade é um problema individual. Cada um deve procurar, por si, tornar-se...

Artigo: Você precisa de mais vereadores? by Max Curitiba (PR), 27/07/2011 – O artigo “Você precisa de mais vereadores?” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lúcio Glomb, e foi publicado na edição de hoje (27) do jornal Gazeta do Povo...

Alienação fiduciária de imóveis: o fim da hipoteca? (28.07.11) Por Rodolfo Nygaard, advogado (OAB/RS nº 73.321) A garantia hipotecária é utilizada no Brasil há longa data, como forma de garantia de adimplemento da mais diversa gama de contratos de mútuo, precipuamente aqueles vinculados à...

DECISÃO 29/04/2026 07:05    Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ Processo REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

DECISÃO 22/04/2026 07:55    Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio 15 Abril 2026 | 10h11min Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...