Projeto aumenta pena para assalto a caixa eletrônico
26-Ago-2011
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1547/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que classifica o assalto a caixa eletrônico como furto qualificado, com pena de 4 a 10 anos de reclusão,...
Comissão aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
31/08/2011
Arquivo/ Leonardo Prado
O relator, João Maia, considera a proposta positiva para micro e pequenas empresas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a criação da...
Senadores apoiam criação da Polícia do Judiciário
O projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por colegiados, e não por um único juiz, de autoria da Ajufe, recebeu apoio de senadores da base governista nesta...
Ministro do STJ decide que desaposentação é legítima
Por Camila Ribeiro de Mendonça
O processo de desaposentação é legítimo e não exige a restituição ao INSS dos valores recebidos durante a vigência da aposentadoria anterior. Além disso, quando o primeiro benefício estiver cancelado, o...
Criar a mentalidade de conciliar leva muito tempo
Por Paulo Afonso Brum Vaz
O Judiciário brasileiro encontra-se mergulhado no que se pode chamar de crise multifacetada, caracterizada por tensões de eficiência e de identidade da Justiça. A eficiência é comprometida pelo déficit qualitativo e...
Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer
Por Camila Ribeiro de Mendonça
A defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Esse foi o entendimento do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar o dispositivo...
31/08/2011 - 09h12
DECISÃO
Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos
Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida –...
Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
Qua, 31 de Agosto de 2011 08:05
Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra...
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39
Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...
Homem registrado como mulher luta para reparar erro - Jornal da Record
Os pais do homem tinham pouco estudo e nunca notaram o erro. Na escola, uma secretária descobriu o problema. A troca nunca impediu Esdras de ter uma vida normal. Mas, esse problema o impede de se casar oficialmente. Ele já vive...
.jpg)
