Sublocação de imóvel representa risco para locador e locatário
Imaginando a facilidade e a desburocratização, muitos inquilinos de comerciais optam por sublocar um espaço em vez de negociar diretamente com o dono do imóvel. A prática é comum no caso de franquias em shopping center.
Já o inquilino...
Terça-feira, 21 de junho de 2011
2ª Turma concede liminar para devedor de pensão alimentar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, nesta terça-feira (21), que a incapacidade econômica é base para evitar a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. A Turma determinou a...
Clipping - União gay volta a ter validade em Goiás
Jornal Correio Braziliense
Corregedora-geral do estado determina que cartórios retomem o registro de relações entre pessoas do mesmo sexo, suspenso na última sexta-feira. Segundo a desembargadora, o juiz responsável pela decisão anterior não tinha...
22/06/2011 - 07h55
DECISÃO
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caráter da cooperativa, de sociedade...
24/06/2011 - 08h19
DECISÃO
Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais
O prazo inicial para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta – “testa de ferro” ou “laranja” –, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a...
21/06/2011 - 10h20
DECISÃO
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo...
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
Qua, 22 de Junho de 2011 11:37
A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprietários dos imóveis limítrofes não pode ser exigida como requisito para o processamento de ação de usucapião. Este foi o entendimento da...
Texto publicado quinta, dia 23 de junho de 2011
Limitada com apenas um sócio fomenta empreendedorismo
Por Orlando Vieira
Aguarda sanção presidencial a lei que cria uma nova modalidade de constituição de empresa — a Limitada de apenas um sócio. Atualmente, para se constituir uma sociedade de quotas...
Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município
21 de junho de 2011, às 16h34min
Por João Batista Santafé Aguiar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Órgão Especial do TJRS decidiu nesta segunda-feira, 20/6, que não é inconstitucional a proibição no território do...
Livros eletrônicos também divulgam novos conceitos
Por Walter Alexandre Bussamara
A atual Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea d, torna imunes a impostos os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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