Fim das ilegalidades
em: 09/06, por Conjur
“Recursos não devem ser reduzidos”, diz Nunes Maia
Por Pedro Canário
A enorme quantidade de recursos que chega diariamente ao Judiciário brasileiro é em grande parte responsável pela morosidade da Justiça no país. No entanto, para especialistas, o problema...
Extraído de Folha Vitória
10/06/2011 às 09h50 - Atualizado em 10/06/2011 às 09h51
Banco de dados do CNJ tem cadastrados mais 86 mil jovens infratores
Mais de 86 mil adolescentes de 12 a 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de...
Lei só garante prazo de 90 dias após a compra
Por Arthur Rollo
Todo produto comercializado no mercado de consumo, ainda que usado, tem, no mínimo, garantia de noventa dias, que corresponde à garantia legal. Em relação aos produtos novos, os fabricantes costumam oferecer prazos de...
10/06/2011 - 13h06
DECISÃO
Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave
A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...
A Justiça não se expressa somente em números
Por José Miguel Garcia Medina
Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...
Processo eletrônico não pode violar prerrogativas
Por Wadih Damous
Recentemente, a OAB-RJ obteve vitória paradigmática perante o Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, foi julgado totalmente procedente o pedido em um Procedimento de Controle Administrativo por nós ajuizado,...
"Novo CPP resgata garantia de defesa do acusado"
Por Pedro Canário
O Senado aprovou, no fim do ano passado, um projeto de lei que propõe a reforma do Código de Processo Penal. A redação do Projeto de Lei do Senado 156 é uma tentativa de adequar as leis penais, que hoje estão num CPP...
10/06/2011 08:51
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.
Segundo a...
09/06/2011 - 19h49
Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal
A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou nesta quinta-feira (9) a prorrogação do prazo para os proprietários de terra averbarem reserva legal. A medida era defendida por...
09/06/2011 21:00
Turismo e Desporto aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (8), a permissão para incentivos fiscais na captação de recursos para projetos de quadras poliesportivas, como determina o...
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