Lei paulista proíbe hospitais de exigir caução
24 de junho de 2011, às 09h48min
Por Fernando Porfírio, Consultor Jurídico
Os hospitais e clínicas particulares de São Paulo estão proibidos de exigir caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente. O Diário Oficial do Estado...
Certificação digital traz segurança para partes
Por Gabriela Rocha
O inciso LX, do artigo 5º, da Constituição diz que a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais "quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Uma nova forma de acesso aos autos...
24/06/2011 - 07h00
Em nome de Deus
“O descaso à pessoa humana, independentemente de sua fé, não pode ser transformado em credo sagrado de uma seita que teima e pretende virar religião”
Cezar Britto
O homem nunca fez cerimônia para usar o nome de Deus em proveito próprio. Com boas ou más intenções,...
22/06/2011 16:43
Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21), em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzirem do Imposto de Renda, como despesa...
24/06/2011 - 07h05
A qualquer preço
“A grana do tráfico das drogas, ao fim e ao cabo, não seria um capital – em meio a tanta podridão sem lastro – ‘extremamente saudável’?Afinal, não é preciso manter o Império Americano literalmente a qualquer preço?”
Congresso em Foco
22/06/2011 19:04
Câmara altera regras para fixação de preços de produtos agropecuários
Conselho Monetário Nacional será responsável pela fixação dos preços mínimos desses produtos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...
Extraído de Recivil
Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão
O juiz Antônio José de Carvalho Araújo, substituto da 19ª Vara Federal, mandou a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) dividir a pensão por morte de um servidor entre a esposa, a amante e...
22/06/2011 - 12h57
CCJ rejeita mandato de cinco anos para Executivo e acata eleições unificadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (22), o aumento para cinco anos do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. Os...
22/06/2011 - 07h06
Estados dão início a disputa bilionária
Para evitar que os governos estaduais percam o acesso ao Fundo de Participação dos Estados, senadores discutem novos critérios de rateio do FPE, que repassou R$ 48 bilhões em 2010. O tema é explosivo
Leia mais
Congresso em Foco
21.06.2011
OAB critica processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ por excluir advogados na elaboração do sistema
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o presidente em...
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