09/06/2011 - 19h49
Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal
A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou nesta quinta-feira (9) a prorrogação do prazo para os proprietários de terra averbarem reserva legal. A medida era defendida por...
09/06/2011 21:00
Turismo e Desporto aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (8), a permissão para incentivos fiscais na captação de recursos para projetos de quadras poliesportivas, como determina o...
Projeto de lei prevê detenção para quem desrespeitar advogado
(09.06.11)
Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 857/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que fixa a pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa para quem desrespeitar advogado no exercício da advocacia. A...
Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual
Qua, 08 de Junho de 2011 11:49
A juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, autorizou pedido de alteração do registro de nascimento de transexual, do gênero masculino para o feminino. A juíza afirmou que a mudança...
08/06/2011 - 08h01
DECISÃO
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizado
A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do...
TJ do Rio implanta mandados judiciais eletrônicos
Com o sistema eletrônico, os mandados serão gerados no serviço distribuição e controle de processos, assinados digitalmente pelo juiz e encaminhado, pela web, ao Sistema Central de Mandados da vara destinatária. Depois, a vara deve imprimir...
09/06/2011 - 10h01
DECISÃO
Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano
Prescreve em um ano o direito de ingressar em juízo com (excluir o “a”) ação que pede indenização por danos morais e restituição de prêmios pagos pelo...
09/06/2011 - 08h02
DECISÃO
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado
Um candidato eliminado de concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina por meio ponto na prova de redação teve reconhecido o direito de ser...
Criminalidade pode aumentar com novas exigências
Por Décio Luiz José Rodrigues
Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...
Justiça tende a responsabilizar escolas pelo bullying
Por Luiz Flávio Gomes
Em junho de 2010, comentamos decisão de primeira instância de Belo Horizonte que condenava um estudante de 7ª série a indenizar sua colega de classe em R$ 8 mil pela prática do bullying.
Leia...
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