PEC dos Recursos aumenta a segurança jurídica Por Cezar Peluso   Minha proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Recursos ataca frontalmente dois dos mais graves, se não os dois mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentidão dos processos e a...

  "Nenhuma democracia é viável com 27 partidos" Por Rodrigo Haidar     Para que a reforma política traga mudanças efetivas para o sistema eleitoral brasileiro é preciso acabar com a possibilidade de se fazer coligações nas eleições proporcionais, limitar gastos de campanha e proibir...

Fonte: www.espacovital.com.br.   Anunciadas possíveis mudanças no Exame de Ordem   (07.06.11)  O portal Exame de Ordem veiculou interessante matéria especulando sobre as alterações no Exame de Ordem. Antes de iniciar o texto em si, o advogado Maurício Gieseler responde a uma...

Supremo Tribunal Federal (STF) Sexta-feira, 03 de junho de 2011 Íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre caso de investigação de paternidade   Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 363889, em que a Corte...

Supremo Tribunal Federal (STF) - Segunda-feira, 06 de junho de 2011   ADI contra lei sobre trem-bala no trecho RJ-SP terá rito abreviado   A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4611, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o...

Segunda-feira, 06 de junho de 2011 CNI contesta obrigatoriedade imposta à indústria automobilística   A obrigatoriedade de inserção de uma mensagem de caráter educativo na publicidade de produtos da indústria automobilística, introduzida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)...

Governo federal lançará plano decenal para setor sucroalcooleiro, afirma Lobão 06/06/2011 - 13h00 EconomiaNacional Vinicius Konchinski Repórter da Agência Brasil São Paulo - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje (6) que o governo federal trabalha em um plano decenal para...

Inflação para famílias de baixa renda diminui e fecha maio em 0,56% 07/06/2011 - 8h34 Economia Thais Leitão Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), perdeu força em maio...

07/06/2011 - 07h00 Pré-candidatos devem ter ficha limpa “O cidadão detém um poder supremo na escolha de seus representantes, cumprindo a eles, no momento do voto, bem selecionar seus candidatos em especial no que tange a moralidade e da ética” Lizete Andreis Seben Já se observa, em nível, nacional,...

  06/06/2011 - 15h27 Projeto regulamenta eleição de representante de empregados nas empresas  Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (8), regulamenta a representação dos empregados nas empresas com mais de duzentos empregados, já prevista na...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...