12/07/2011 09:05
Presidente Dilma sanciona Lei da Empresa Individual
Modalidade estabelece que apenas o patrimônio social do empreendimento deve responder pelas dívidas surgidas com o negócio
Dilma Tavares
Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira (11) a lei...
Extraído de JusClip
Defensoria Pública é obrigação do Estado
11/07/2011 - SÃO PAuLO
“Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...
Extraído de Jus Notícias
PJe uniformiza processos eletrônicos
Ana Amelia Menna Barreto*
O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um programa de computador denominado PJe - Processo Judicial Eletrônico - fruto do aperfeiçoamento da experiência de alguns tribunais federais que utilizavam rotinas...
Remição é aplicável a condenado por crime hediondo
Por Marília Scriboni
Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...
Perda do Direito de propriedade ao imóvel familiar
Por Eleonora Mattos e Silvia Felipe Marzagão
No dia a dia dos advogados especialistas em direito de família, é possível perceber a noção disseminada entre muitos clientes no sentido de que a parte – homem ou mulher - que abandonar a...
Extraído de Portal do Holanda
11 de Julho de 2011
Senado pede explicações sobre formação de listas de ministros ao STJ
O Senado pedirá esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça e à Presidência da República sobre os critérios para formação de listas para escolha de novos ministros do...
Governo vai dividir licitação do trem-bala
11/07/2011 - 18h31
Nacional
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois da ausência de propostas para o leilão do trem de alta velocidade, que vai ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, o governo decidiu hoje (11) fatiar a licitação...
Inflação para a terceira idade reduz o ritmo no segundo trimestre e registra taxa de 1,30%
12/07/2011 - 8h32
Economia
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que calcula a variação de preços da cesta...
11/07/2011 - 18h11
Enquete sobre estacionamento gratuito em 'shoppings' mobiliza internautas
O projeto de lei que garante estacionamento gratuito nos shoppings centers, condicionado a um valor mínimo de compra (PLS 87/11), tema da enquete quinzenal da Agência Senado, vem causando polêmica...
Condomínios: contratação e destituição de administradora
(11.07.11)
Por Daphnis Citti de Lauro,
advogado (OAB/SP nº. 29212).
A lei que rege os condomínios edilícios é a de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, “Novo Código Civil Brasileiro”, que, ao tratar inteiramente da matéria nos artigos 1331...
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