Enquete mobiliza internautas

11/07/2011 - 18h11

Enquete sobre estacionamento gratuito em 'shoppings' mobiliza internautas 

O projeto de lei que garante estacionamento gratuito nos shoppings centers, condicionado a um valor mínimo de compra (PLS 87/11), tema da enquete quinzenal da Agência Senado, vem causando polêmica entre os cidadãos. A Secretaria de Pesquisa e Opinião, responsável pela enquete que se encerra no próximo dia 15, vem registrando debate e controvérsia sobre o tema.

Muitos dos cidadãos favoráveis à proposta sugerem que a medida vá mais longe e que não haja um valor mínimo nas compras feitas no shopping para a gratuidade do estacionamento. Outros defendem a proposta como está.

"Acho o projeto bem inteligente, pois shopping é lugar de fazer compras e, logo, se fizer não deverá ser cobrado estacionamento. Já pra quem vai apenas a lazer e não tem intenção de comprar nada, é justo cobrar o estacionamento. Bem legal este projeto", comentou um cidadão na página da enquete.

Outro reclamou dos preços pagos pelo estacionamento atualmente. "Hoje a realidade é bem ruim, pagamos muito caro por este serviço. Esse novo projeto de lei, é bem útil para a sociedade", considera.

Os contrários à proposta argumentam, em sua maioria, que o estacionamento é propriedade privada e que a decisão de cobrar ou não é dos proprietários. Além disso, lembram que há um custo para manutenção do estacionamento, que será repassado aos lojistas e, ao final, aos consumidores, mesmo aos que não têm carros. Há quem considere, ainda, a proposta inconstitucional.

"O correto seria informar ainda que alguém tem que pagar a conta, e isto implica, certamente, em aumento do aluguel do lojista, que, por lógica, vai repassar aos preços", argumentou um dos votantes.

E outro: "um projeto completamente inapropriado e desrespeitoso com os direitos da propriedade privada e com toda a classe de trabalhadores do setor. Porque não são questionadas as cobranças em estacionamentos em controle das prefeituras?"

Estacionamento

O projeto assegura gratuidade no estacionamento para o consumidor que comprovar gastos nos estabelecimentos do shopping centers em valor correspondente a 20 vezes a quantia devida pela guarda do veículo.

Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto prevê também que os valores cobrados por estacionamento em shopping centers devem ser estabelecidos em frações de cinco minutos. As permanências inferiores a 15 minutos seriam isentas de qualquer pagamento.

Em períodos superiores a quatro horas, os valores poderiam ser calculados de forma diferente, por período de frequência. Esses valores não poderiam ser inferiores ao valor de quatro horas calculado com base no critério anterior. Os municípios estabelecerão os valores máximos a serem cobrados pela hora de uso do serviço.

A proposta tem que ser aprovada em duas comissões do Senado - a de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - para ser então examinada pela Câmara. O projeto está pronto para ser votado na CAE.

Silvia Gomide / Agência Senado
 

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...