13/04/2011 - 11h15 Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética  O parlamentar que tiver seu mandato cassado ou que renunciar para frustrar processo destinado a essa cassação ficará impedido de receber benefício previdenciário previsto na lei que extinguiu o...

  12/04/2011 - 11h51 Aprovado projeto que trata do descarte de pilhas e baterias  Terminou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), a comissão aprovou o PLS 714/07, projeto de lei que trata do descarte "ambientalmente...

  Aprovado, ou não, no concurso para procurador do Estado? (12.04.11) Os leitores foram ontem (11) convidados a testar seus conhecimentos. Hoje (12), este saite repete, nesta página, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as respostas corretas. A prova...

  Recebendo a quitação (12.04.11) Por Rafael Berthold, advogado (OAB-RS nº 62.120) O advogado dirige-se ao cartório de uma vara cível para retirar um alvará. Ao receber o documento, entretanto, observa que só o seu cliente estava autorizado a levantar os valores. A prudência - diante da...

  11 de abril de 2011 - 18h10 Faltam três dias para o fim do prazo de regularização do título de eleitor Os eleitores que não compareceram às urnas e nem justificaram a ausência nas últimas três eleições devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo até esta quinta-feira (14), para...

  Agência fará consulta pública sobre cobertura obrigatória de planos de saúde 12/04/2011 - 7h48 Da Agência Brasil Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia no dia 15 deste mês consulta pública sobre a atualização da cobertura assistencial obrigatória para todos os...

  Ministério Público flagra trabalho degradante em obras do PAC no interior de São Paulo 12/04/2011 - 9h12 Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Campinas flagrou 44 trabalhadores em situação degradante de trabalho em uma das obras...

  12/04/2011 - 07h00 Fórum das Águas de Manaus “Num mundo ambientalmente correto, a questão da água no Amazonas merece a atenção internacional. É um estado-armazém de parte expressiva do manancial de água doce da terra”  Rebecca Garcia Chegamos ao 3º Fórum das Águas de Manaus. Em 2009,...

  11/04/2011 13:42 Deputados divergem sobre PEC do STF que muda recursos judiciais   A proposta de acabar com o efeito suspensivo de recursos nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF) já provoca divergências entre os deputados.  O deputado Roberto Freire...

  12/04/2011 - 07h00 Governo e bancos podem tudo na Justiça? "O governo e os bancos obrigam que 89% dos ministros, desembargadores, juízes, promotores e funcionários do poder Judiciário trabalhem quase que exclusivamente para eles, em prejuízo e contra os interesse do restante da população e...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...