OAB decide lançar movimento nacional em defesa do CNJ Da Redação - 22/02/2011 - 17h57   Preocupada com recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que anularam atos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu lançar o Movimento Nacional em...

  Equipe técnica auxilia Justiça em questões de saúde Por Ludmila Santos É comum os juízes serem favoráveis a pedidos de pacientes nos julgamentos sobre medicamentos. Eles se baseiam na Constituição, que estabelece de forma expressa que a saúde é um direito fundamental do ser...

  04/03/2011 15:05 Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio   Arquivo - Gilberto Nascimento Mulim quer preservar renda dos aposentados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas...

  04/03/2011 18:11 Projeto susta resolução da Anvisa sobre controle de remédio   Brizza Cavalcante Faria de Sá: a Anvisa editou regras que vão além de sua competência. Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 3111/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta...

  04/03/2011 19:13 Proposta detalha informação sobre validade em embalagem de alimento   Arquivo - Luiz Alves Ribamar Alves: a informação correta sobre a validade do produto é uma garantia. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6988/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que...

  04/03/2011 20:24 Projeto permite revogação de coisa julgada   Gilberto Nascimento Bezerra: decisões que afrontam princípios fundamentais devem ser desconstituídas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada...

  04/03/2011 - 17h56 Presidente do Congresso promulgou lei destinando R$ 210 milhões para o programa Garantia-Safra O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nessa quinta-feira (3) a Lei nº 12.384/11 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento...

  04/03/2011 - 12h25 Suplência de senador deve mobilizar primeiro debate da reforma política A Comissão de Reforma Política abre a fase de debates analisando um problema espinhoso para a representação parlamentar: a suplência de senador. O assunto será discutido no dia 15 de abril,...

Brasília, 04 de março de 2011 Receita  Federal alerta sobre fraudes pelos Correios A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais. Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de...

Extraído de Direito Público 2/3/2011 Recolhimento de tributo não impede ação penal A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário...

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...