Equipe técnica auxilia Justiça em questões de saúde Por Ludmila Santos É comum os juízes serem favoráveis a pedidos de pacientes nos julgamentos sobre medicamentos. Eles se baseiam na Constituição, que estabelece de forma expressa que a saúde é um direito fundamental do ser...

  04/03/2011 15:05 Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio   Arquivo - Gilberto Nascimento Mulim quer preservar renda dos aposentados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas...

  04/03/2011 18:11 Projeto susta resolução da Anvisa sobre controle de remédio   Brizza Cavalcante Faria de Sá: a Anvisa editou regras que vão além de sua competência. Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 3111/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta...

  04/03/2011 19:13 Proposta detalha informação sobre validade em embalagem de alimento   Arquivo - Luiz Alves Ribamar Alves: a informação correta sobre a validade do produto é uma garantia. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6988/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que...

  04/03/2011 20:24 Projeto permite revogação de coisa julgada   Gilberto Nascimento Bezerra: decisões que afrontam princípios fundamentais devem ser desconstituídas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada...

  04/03/2011 - 17h56 Presidente do Congresso promulgou lei destinando R$ 210 milhões para o programa Garantia-Safra O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nessa quinta-feira (3) a Lei nº 12.384/11 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento...

  04/03/2011 - 12h25 Suplência de senador deve mobilizar primeiro debate da reforma política A Comissão de Reforma Política abre a fase de debates analisando um problema espinhoso para a representação parlamentar: a suplência de senador. O assunto será discutido no dia 15 de abril,...

Brasília, 04 de março de 2011 Receita  Federal alerta sobre fraudes pelos Correios A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais. Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de...

Extraído de Direito Público 2/3/2011 Recolhimento de tributo não impede ação penal A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário...

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...