Lentidão da Justiça é ruim para a economia do país
Por Luiz Flávio Gomes
** O problema da morosidade do Poder Judiciário vem se agravando com o passar dos anos. Além de afetar a população, que busca uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz, também provoca...
Diário Oficial publica regras para a Campanha do Desarmamento
06/05/2011 - 8h46
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A portaria do Ministério da Justiça que define as regras para a entrega de armas de fogo e o pagamento de indenização no âmbito da Campanha do Desarmamento foi...
Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável
05/05/2011 - 20h33
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu...
05/05/2011 - 17h20
Mudanças no Código de Processo Penal entram em vigor em 60 dias
Em 60 dias, o país terá novas regras de processo penal, de acordo com a Lei 12.403/11, sancionada nesta quarta-feira (4) pela presidente Dilma Rousseff. A nova legislação modifica vários pontos do...
05/05/2011 - 20h20
STF reconhece união entre casais de mesmo sexo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (5) a validade da união civil entre pessoas de mesmo sexo. Os ministros concordaram de forma unânime em equiparar as relações homoafetivas às uniões...
05/05/2011 - 20h48
Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 12.404/11, que autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e...
Controle prévio das leis deveria ser levado em conta
Por Antonio César Siqueira
Dentre as excelentes propostas sugeridas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para o III Pacto Republicano, estava a emenda constitucional que inseria no cenário jurídico brasileiro a análise...
Estado não perde com cessão de herança
Por Luciana Braga Simão
Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...
05/05/2011 - 09h01
DECISÃO
Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública
Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, uma vez que essa função faz parte de suas atribuições institucionais. O...
Quarta-feira, 04 de maio de 2011
Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB
Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...
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