03/03/2011 - 13h20 DECISÃO Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens  A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Extraído de Revista INCorporativa Antes dos 35: Mulheres profissionais em cargo de liderança E de onde vem tanto sucesso? 03/03/2011 Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher (8/3) é inevitável observar que elas estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Segundo dados da...

STJ diz que honorários pertencem ao advogado, mesmo em caso de acordo extrajudicial Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 1 hora atrás A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (02) que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e são devidos mesmo...

03/03/2011 Professor de escola pública poderá fazer curso superior e pagar com aulas Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília - Cerca de 381 mil professores da educação básica – 16% dos que atuam em sala de aula – estão matriculados em cursos superiores, seja para conseguir o primeiro...

02/03/2011 - 12h14 DECISÃO Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a celebração do contrato, quando envia para a residência o manual do...

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

03/03/11 - 00:00 > POLÍTICA Veto em MP pode abrir licitações de 'free shops' para a Copa Abnor Gondim Brasília - Um total de 6.400 empresas que alugam espaços em 67 aeroportos brasileiros poderão ter novos concorrentes ou perder a concessão antes da Copa e das Olimpíadas, se a presidente Dilma...

  TJ-SP aposta na conciliação para baixar acervo Por Fernando Porfírio   O Tribunal de Justiça de São Paulo busca saídas para matar no nascedouro o ritmo de crescimento desenfreado do acervo de recursos na segunda instância. Uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

 A galera que dá show de política Num momento em que se multiplicam os maus exemplos dados pelos políticos, jovens de Brasília mostram o caminho para estabelecer um novo relacionamento entre os parlamentares e a sociedade   Eles são exatamente 438 pessoas. Em sua maioria, são jovens...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...