15/03/2011 - 13h03
DECISÃO
STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...
17/03/2011 - 10h12
DECISÃO
É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte. Por maioria de votos, os...
16/03/2011 - 08h07
DECISÃO
Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre
O pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória. Por isso, é ilegal manter preso o réu pobre apenas em razão do não pagamento da fiança. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal...
16/03/2011 - 10h25
DECISÃO
O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...
16/03/2011 - 19h44
Agricultura familiar diverge sobre Código Florestal
Renata Camargo
A falta de consenso a respeito do projeto do novo Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atingiu a pequena agricultura. Entidades ligadas aos pequenos produtores rurais têm esbarrado em...
16/03/2011 - 21h44
CPI da CBF já conta com 114 assinaturas
Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias
Eduardo Militão
A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...
16/03/2011 - 20h18
Suplente reclama de desobediência ao STF
Mário Coelho
O suplente de deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) entrou nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando do descumprimento da decisão de assumir o lugar do titular do mandato, que é do mesmo...
TRF-3 nega perdão judicial a réu que colaborou
Por Fernando Porfírio
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou perdão judicial a um réu condenado por tráfico internacional de drogas. O acusado colaborou com a Polícia, o que permitiu a prisão de outro traficante vindo de Paris...
Transplantes de medula óssea realizados no país crescem 10,7%
16/03/2011 11:50
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O número de transplantes de medula óssea realizados no país cresceu 10,7% no ano passado. Ao todo, 1.695 cirurgias foram realizadas em 2010 contra 1.531 no ano...
Divergência de dados na declaração do IR pode levar à malha fina
16/03/2011 07:17
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os contribuintes devem ter cuidado extra na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR), pois as divergências de dados terminam levando à malha fina. Só...
