Trabalhador cobra na Justiça Comum o que despendeu com honorários contratuais para receber verbas trabalhistas (01.03.11) Por Marco Antonio Birnfeld, criador do Espaço Vital O empregador que deixou de pagar verbas trabalhistas tem obrigação de restituir ao empregado o que esse despendeu com os...

28/02/2011 Corte de despesas obrigatórias do Orçamento atinge benefícios da Previdência, pessoal e subsídios Daniel Lima, Kelly Oliveira e Luciene Cruz Repórteres da Agência Brasil Brasília – Com a redução das despesas obrigatórias em R$ 15,8 bilhões dentro da previsão orçamentária de 2011, o...

28/02/2011 Juiz repassa ao STJ decisão sobre inclusão de homossexuais na declaração do Imposto de Renda Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – O juiz federal Bruno Christiano Cardoso, da 20 ª Vara Federal do Distrito Federal, repassou, agora à noite, ao Superior Tribunal de Justiça...

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

  Lei Maria da Penha criou vácuo legislativo no CPP Por Carlos Eduardo Rios do Amaral   Dentre as medidas protetivas de urgência previstas expressamente na Lei 1.340/2006 (a chamada Lei Maria da Penha), talvez a que desperte maior experiência e cuidado entre juízes de Direito, promotores...

Extraído de Portal do Holanda 28 de Fevereiro de 2011 Idade mínima para ingressar na magistratura divide opiniões Causou polêmica a ideia defendida pelo desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas , de limitar em 30 anos a idade para...

  01/03/2011 - 07h05 Uma janela se abre para a infidelidade partidária Proposta que concede 30 dias para a troca de legenda, a contar do término do prazo de filiação partidária, aguarda votação no plenário da Câmara entra na pauta da comissão especial da reforma política   Mário Coelho O...

  28/02/2011 18:02 Projeto cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 79/11, do deputado licenciado Paulo Tadeu (PT-DF), que cria no âmbito do Ministério da Educação o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil. O programa beneficiará...

  28/02/2011 19:24 Projeto institui programa de acessibilidade e mobilidade urbana   Sefot Tosta quer que o transporte público seja acessível inclusive para analfabetos e turistas. A Câmara analisa o Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que institui o Programa...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...