Estado é responsável por falta de vagas no semiaberto
Por Luciano Borges dos Santos
A sociedade brasileira e as instituições públicas demonstraram, nos últimos anos, constante preocupação em aproximar a Justiça brasileira da população. E é justamente sobre algumas dessas...
Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões
Por Vladimir Passos de Freitas
A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade.
As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...
28/02/2011 - 07h00
É preciso abrir o Parlamento à sociedade
“Proponho que o presidente da Câmara crie um grupo de trabalho com atribuição específica de, até o final deste semestre, sistematizar projetos lei e iniciavas que tratem de mecanismos de ampliação da participação popular no processo...
25/02/2011 13:36
Projeto assegura voto em trânsito para todos os cargos
Rodolfo Stuckert
Henrique Eduardo Alves também quer ampliar voto em trânsito para todas as cidades.
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 76/11, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que...
25/02/2011 16:29
Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica
Rodolfo Stuckert
Vasconcellos: a medida vai solucionar inúmeras questões que envolvem os condomínios.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 80/11 autoriza o registro dos condomínios como pessoas...
25/02/2011 16:44
Propostas podem reduzir conflitos na Justiça
As propostas de alteração do Código Civil (Lei 10.406/02) podem servir para evitar novos embates judiciais envolvendo autores, editoras, biografados e familiares. Em muitos casos, as objeções impostas a determinadas...
25/02/2011 17:43
Projetos liberam publicação de biografias não autorizadas
Deputados retomam proposta arquivada na legislatura passada por falta de acordo, reabrindo a discussão sobre os limites do direito à privacidade e da liberdade de informação.
Dois deputados tentam novamente...
28/02/2011 08:19
Câmara poderá votar MP que pune servidor por quebra de sigilo
As sessões ordinárias da Câmara estão trancadas por oito medidas provisórias nesta semana, e uma delas, a MP 507/10, perderá a validade no dia 16 de março. A MP pune com demissão o servidor público que...
25/02/2011 - 16h10
CMA pode votar na terça projeto que obriga venda de meia-entrada pela internet
Os fornecedores de ingresso para eventos culturais pela internet poderão ficar obrigados a disponibilizar também a venda de meia-entrada. É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09, um...
25/02/2011 - 16h44
Ampliação de teto da receita bruta é meta prioritária
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa tem pressa em aprovar novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Entre as medidas previstas em projeto de lei, está o aumento do...
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