28/01/2011 10:39
Parlamentares defendem reforço do papel fiscalizador do Congresso
Parlamentares querem tornar mais efetiva a fiscalização do Congresso sobre as ações dos órgãos de inteligência do governo, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na semana...
28/01/2011 12:06
Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição...
27/01/2011 - 14h13
Taxas de juros de crédito consignado para aposentados poderão ser limitadas
Está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) um projeto de lei que limita as taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado - também...
27/01/2011 - 15h24
PEC do Trabalho Escravo aguarda decisão da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê a possibilidade do confisco da propriedade rural em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo foi aprovada no Senado (como PEC 57/99) e...
27/01/2011 11:57
Projeto proíbe discriminação por inadimplência em seleção para emprego
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7809/10, do Senado, que proíbe a discriminação de candidatos a postos de trabalho que estejam em débito com o Serviço de Proteção ao Crédito,...
Extraído de Amagis
Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária
26-Jan-2011
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7167/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de restrição de liberdade, caso...
27/01/2011
MMA orienta municípios sobre criação de unidades de conservação
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está distribuindo o Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais. Uma tiragem de 2 mil exemplares está sendo encaminhada a prefeituras e...
Pensão para ex-governador é incostitucional
Por Luiz Flávio Gomes
"Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca." (Roberto Campos)
Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente pelos estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas (Capital...
Quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Liminar concedida pelo STF retira estado de MG do cadastro de inadimplentes da União
Em decisão liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a imediata exclusão das inscrições do estado de Minas Gerais no...
TRT da 3º região deve devolver quantia paga indevidamente a 58 magistrados
O CNJ determinou que o TRT da 3ª região providencie a imediata devolução à Administração do pagamento concedido indevidamente a 58 magistrados a título de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) completado no período de...
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