23/12/2010 - 14h01
Projetos na pauta da CAS aumentam limite de idade de dependentes
A idade para fins de dependência poderá ser aumentada, conforme dois projetos de lei que aguardam votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um deles propõe o aumento de 21 para 28 anos a idade...
Extraído de DNT
22.12.2010
Magistrados usam tecnologia para ouvir partes, enviar decisões, expedir alvarás e ajudam a acelerar julgamentos
O advogado Guilherme de Carvalho Doval, do escritório Almeida Advogados, ficou surpreso com um recente despacho da juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, da...
23/12/2010 00:29
Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo...
Falta de tornozeleiras põe em xeque monitoramento
Por Paulo Iasz de Morais
www.conjur.com.br
Às vésperas da quadra natalina e Ano Novo, a 1ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo expediu a Portaria 008/2010, regulamentando a Lei 12.258/2010, que estabeleceu a possibilidade da...
21/12/2010 - 10h44
Abatimento de aluguel em Imposto de Renda está na pauta da CCJ
Entre os 78 itens da pauta da última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 2010, agendada para esta quarta-feira (22), está proposta que prevê o abatimento, no Imposto de...
21/12/2010 - 19h47
Senado aprova regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei da Câmara (PLC) 190/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria o...
22/12/2010 - 07h05
Projeto de líder do governo é redigido por lobby
Projeto de lei de Cândido Vaccarezza (PT-SP) é de coautoria de advogada da multinacional Monsanto. Proposta libera uso das sementes “terminator”, proibidas em todo o mundo e condenadas pela ONU e pelo Conselho...
Lei 12.350/10
Sancionada lei que estabelece isenção de tributos para a Copa
Confira abaixo a primeira seção da lei 12.350/10 que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa, do Mundo Fifa 2014 realizadas no Brasil.
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21/12/2010
Anvisa proíbe venda de produto conhecido como emagrecedor natural
Da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, importação, fabricação ou manipulação da Caralluma fimbriata, substância que vinha sendo divulgada como emagrecedor...
Empresário não pode descartar risco de trespasse
Por Fábio Tokars
www.conjur.com.br
Quando um empresário cria uma unidade produtiva (seja ela uma loja, uma planta industrial, um centro de logística ou outra forma qualquer) surge, sob a ótica do direito, um estabelecimento...
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