Clipping - Pai devedor poderá ser protestado em cartório Extraído de Recivil - Jornal Hoje em Dia Decisão inédita em Belo Horizonte proíbe homem que não pagou pensão alimentícia de fazer crediário Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009,...

Testamento vital em questão Extraído de Recivil Declaração prevê quais procedimentos médicos o paciente deseja ou não Ninguém sabe quando nem de que forma vai morrer, mas pode escolher como sua morte deve ocorrer. É isso que o testamento vital - declaração prévia de vontade do paciente terminal -...

Ex-presidente do TJRS versus EPTC (01.09.10)   Chegou ao STJ uma ação que pode ser comum - o proprietário de um veículo querendo livrar-se de uma multa - mas que tem dois componentes incomuns. Primeiro: o autor da ação é um ex-presidente de uma corte de Justiça (no caso, o desembargador...

01/09/2010 Portabilidade numérica completa dois anos com mais de 6 milhões de beneficiados Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - Dois anos após o início da implantação do serviço de portabilidade numérica no Brasil, 6,28 milhões de pessoas já trocaram de operadora sem mudar o número...

01/09/2010 Fiscalização do transporte de crianças em veículos começa hoje   Da Agência Brasil Brasília - As novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o transporte de crianças em veículos começam a ser fiscalizadas hoje (1º). A norma estabelece que crianças até 7 anos e meio...

Optometrista não pode prescrever óculos (31.08.10) Extraído de www.espacovital.com.br A 19ª Câmara Cível do TJRS determinou ao profissional optometrista Luís Alberto Mallmann que se abstenha da prática de adaptação de lentes de contato, prescrição de óculos e realização de exames de refração...

MG cria postos de conciliação para atender micro e pequenas empresas Terça, 31 de Agosto de 2010 Extraída da página do CNJ   Patos de Minas terá o primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) em Minas Gerais para atender micro e pequenas empresas e consumidores. A partir de...

27/08/2010 - 16h49 Veja as situações que podem tornar um candidato inelegível A Constituição Federal considera inelegíveis, no artigo 14, os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo. Esse mesmo trecho da Carta previu que uma lei...

26/08/2010 - 21h41 Entenda o Ficha Limpa Para entender a regra de exclusão de candidatos introduzida pela lei do Ficha Limpa é preciso deixar de lado o aspecto do tempo. Pense em termos dos critérios estabelecidos para que alguém esteja apto a concorrer e ser eleito. O critério de exclusão, ou...

26/08/2010 - 09h03 DECISÃO Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínio Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil, que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma...

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

quarta-feira, 1 de julho de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo 30/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...