Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS 19/02/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à...

20 - FEV, 2020 - Geral IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido Se você é herdeiro e está como responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem...

Pensão Companheira receberá previdência privada mesmo não figurando entre beneficiários A mulher viveu por 14 anos em união estável com segurado que faleceu. terça-feira, 18 de fevereiro de 2020      Companheira de segurado falecido deverá receber suplementação de pensão mesmo...

DECISÃO 20/02/2020 10:20 Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu...

Ministro Salomão: Previdência privada integra partilha de ex-cônjuges Caso está na 4ª turma do STJ. quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020   A 4ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 18, o julgamento de recurso que discute a partilha entre ex-cônjuges de benefícios de plano de...

INTERESSE DA CRIANÇA STJ suspende acolhimento e mantém criança com família afetiva 19 de fevereiro de 2020, 10h49 A criança, atualmente com quase três anos, teria sido entregue pela mãe biológica a uma "madrinha". Confira em Consultor Jurídico

Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ 18/02/2020, 20h22 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes...

Clipping – UOL – Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é...

ARTIGO Thiago Gomes da Silva: "Lições da 'herança do Gugu'" Advogado e jornalista 17/02/2020 02:00 - Da Redação     A partir do momento em que alguém torna-se pessoa pública, infelizmente, a sua vida privada acaba transformando-se em pública também, mesmo depois da morte. Tanto que a...

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro por BEA — publicado 2 dias atrás A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de motorista e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...