Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio Origem da Imagem/Fonte:Extraído de IRTDPJMinas A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a esse setor econômico tão importante para...

Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres Origem da Imagem/Fonte: Extraida de IRTDPJMinas Texto de autoria do advogado Felipe Banwell Ayres foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em...

Contrato de namoro: formalização, procedimentos e requisitos Origem da Imagem/Fonte:Extraída de IRTDPJMinas Saiba tudo sobre o contrato de namoro, que deve ser feito pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos ou solicitado na plataforma rtdbrasil.org.br A formalização de um relacionamento...

Eterna criança TJ-SP corta pensão alimentícia de filho que tem mais de 30 anos e é casado Eduardo Velozo Fuccia 10 de dezembro de 2024, 7h29 Ainda conforme o autor, a mãe não promoveu ação de exoneração de alimentos, nem apontou em sua defesa o matrimônio como fator extintivo da sua obrigação...

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Artigo: Multipropriedade mobiliária no mundo e no Brasil – Por Emílio Guerra Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Artigo de autoria de Emílio Guerra, Oficial Registrador do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte (MG) e 1º Secretário  Institucional do...

Artigo: Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD. Por Fernando Netto Boiteux Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Texto publicado no site “Jota“, em 17/09,  mostra que o PLP 108/24 tem provocado dúvidas. A autoria é do Fernando Netto Boiteux,...

O registro de animais domésticos agora também pode ser feito de forma eletrônica, na Central ON-RTDPJ Origem da Imagm/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Nova modalidade de serviço acelera o processo para garantir declaração de guarda dos bichinhos a partir de 17 de outubro O registro da Declaração de...

CNJ: Assembleia condominial não precisa reconhecer firma em cartório Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas A nova norma, estabelecida pelo Provimento 183/24, simplifica o processo, permitindo que apenas a assinatura do síndico seja suficiente. Os cartórios de registro de imóveis do...

DECISÃO 09/12/2024 08:10    Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou ​A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...