UNIFICAR COM FEDERAL Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho 9 de outubro de 2019, 19h00 Por Fernando Martines Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Confira em Consultor Jurídico

08/10/2019 14:36 Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial Por Elder Gomes Dutra (*) O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além de constituir um laço amoroso e...

DECISÃO 10/10/2019 09:05 Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos...

Sancionadas leis que ampliam proteção à vítima de violência doméstica Textos que alteram a Lei Maria da Penha foram apresentados por deputados. Um deles permite a apreensão de arma registrada em nome do agressor, o outro garante prioridade para as vítimas matricularem seus filhos em escolas perto...

Título de Imóvel adquirido por programa federal não é exclusivo da mulher em caso de divórcio Publicação em 07/10/2019 17:20 "A despeito das boas intenções do instrumento legislativo, a atribuição da propriedade do bem imóvel integralmente à mulher - quando do divórcio, separação ou dissolução...

Adoção STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal ECA prevê diferença mínima de 16 anos. terça-feira, 8 de outubro de 2019 A 3ª turma do STJ permitiu adoção em caso que não atendeu plenamente a regra legal de diferença mínima de idade entre...

RECURSO REPETITIVO 08/10/2019 09:40 Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF) ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos...

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ. quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Carga dos autos feita por estagiário desacompanhado de advogado antes da publicação de ato judicial não importa ciência inequívoca...

Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente 02/10/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Tios-avós conseguiram recentemente o direito de incluir seus nomes no registro civil de uma adolescente. Pais socioafetivos, eles são responsáveis pela moradia,...

LAÇOS OFFLINE Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha 5 de outubro de 2019, 16h03 Por Rafa Santos Com esse entendimento, o juiz Gustavo Campos Padovese, da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF-2), decidiu manter a contradita de uma...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...