STJ homologa sentença estrangeira de adoção sem citação do pai biológico
Justiça estrangeira não conseguiu localizar o genitor.
quarta-feira, 4 de setembro de 2019
A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para...
DECISÃO
04/09/2019 09:35
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta...
Anulada decisão que é cópia integral de outra em ação diversa
Desembargadora verificou que faltou fundamentação na decisão.
terça-feira, 3 de setembro de 2019
Em decisão monocrática, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do TJ/RS, declarou a nulidade de decisão interlocutória por falta de...
Proposta amplia período para pagamento de pensão a cônjuge de pessoa com deficiência
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03/09/2019 - 12:41
O Projeto de Lei 3922/19 determina que, desde que não seja contribuinte da Previdência Social, o cônjuge ou...
DECISÃO
03/09/2019 09:05
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528...
Apelação Cível - Mandado de Segurança - Sociedade Empresária - Integralização de capital social - Transferência de Imóveis - Incidência de ITBI
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS - INCIDÊNCIA DE ITBI -...
ESPECIAL
18/08/2019 06:50
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da...
Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social
Segundo desembargadores, nome feminino não estava registrado em cartório. Pais defendem que filha de 18 anos não teve tempo de fazer alteração.
Por Marília Marques, G1 DF
02/09/2019 14h37 Atualizado há 21 horas
Confira em...
DECISÃO
02/09/2019 08:10
Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro,...
ANUIDADE ÚNICA
Projeto de Lei quer submeter OAB a fiscalização do TCU
30 de agosto de 2019, 13h42
Por Fernanda Valente
Com relação à fiscalização, o deputado usou o entendimento do ministro Bruno Dantas, do TCU, para embasar sua justificativa.
Confira em Consultor Jurídico
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