ConJur - É possível acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho por meio de escritura pública?
Por Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira
Vamos juntos responder a uma pergunta: é possível na Justiça do Trabalho a realização de acordo extrajudicial por meio de escritura pública? A resposta atual é não....
Garantia hipotecária
Intimação de terceiro garantidor de imóvel basta em ação de execução
Para STJ, não é necessária a citação para compor a lide.
quinta-feira, 5 de setembro de 2019
A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo...
A utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Poder Judiciário
Umberto Lucas de Oliveira Filho
De nada adiantará ficar reclamando de lentidão do Judiciário, quando nós, advogados e partes, não tentamos nos utilizar de “ferramentas”...
INTERESSE DA CRIANÇA
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
5 de setembro de 2019, 7h53
Por Thiago Crepaldi
O autor fundamentou seu pedido numa interpretação analógica da Lei 12.873/13, que trouxe o direito da licença-adotante indistintamente a homens e mulheres;
Leia em...
Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara
04/09/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o...
Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio
04/09/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de...
Partilha e inventário
Ex-inventariante é condenada a restituir espólio em ação de exigir contas
Decisão é da Justiça de SP.
quarta-feira, 4 de setembro de 2019
O juiz de Direito José Antonio Tedeschi, de Botucatu/SP, julgou procedente ação de exigir contas contra ex-inventariante, reconhecendo...
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (04.09), a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei...
05 - SET, 2019 - Jurídico
Jurisprudência mineira - Reexame necessário - Pensão por morte - União estável e dependência econômica comprovadas - Juros e correção monetária
REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADAS - JUROS E...
STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
04/09/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Assessoria de Imprensa do STJ)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla...
.jpg)
