ACIDENTE DE TRÂNSITO Cai judicialização do DPVAT e seguradora diz ter facilitado pagamento 12 de setembro de 2019, 8h03 Responsável pelo pagamento do benefício, a Seguradora Líder diminuiu de 419.615 para 357.747 o número de processos.  Confira em Consultor Jurídico

RECURSO REPETITIVO 12/09/2019 07:00 Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida ​Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por...

DECISÃO 12/09/2019 09:05 Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento ​Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário...

Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo 11/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de São Paulo homologou recentemente o primeiro acordo de parentalidade do Estado. Um ex-casal, que divergia no exercício parental da filha, conseguiu chegar a um consenso quanto...

Transmissão irregular de lote da reforma agrária poderá virar crime CompartilheVersão para impressão0Comentários 12/09/2019 - 09:40   O Projeto de Lei 7779/17 altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para tipificar a transmissão irregular de lotes da reforma...

Contrato de namoro – Aspectos Legais 11 de setembro de 2019 Fazer ou não um contrato de namoro? Na atualidade, com as diversas mudanças no âmbito relacional, tal assunto vem assumindo um grande espaço, principalmente nas varas de Família, sobre os aspectos das diferentes caracterizações para...

Negada revogação de registro espontâneo de paternidade Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão sobre ¿negatória de paternidade¿ e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou voluntariamente um menino que não era seu filho e, 10...

Crimes cibernéticos: o mundo digital em alerta máximo Especial do JQ e Plural abordam o aumento dos ataques virtuais em todas as áreas 11/09/2019 10h15 - Atualizado em 11/09/2019 11h58 Cada vez mais sofisticados e direcionados, os chamados crimes cibernéticos têm crescido exponencialmente no mundo...

DECISÃO 10/09/2019 09:05 Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não conheceu de um agravo...

RECURSO REPETITIVO 09/09/2019 08:20 Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O tempo...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...